Rejeitada reabertura de creches particulares
Projeto que previa o atendimento exclusivo às crianças cujos pais exerçam atividades consideradas essenciais, durante vigência do decreto de calamidade pública pela epidemia de Covid-19 na cidade recebeu apenas 10 votos favoráveis, enquanto 21 vereadores votaram contra. O texto previa que a capacidade de alunos poderia aumentar gradativamente, conforme a liberação de atividades comerciais, podendo chegar a 40% até o final de maio; 60% até o final de junho; e 100% até o final de julho. E o uso de máscaras por crianças e funcionários e a distribuição de álcool em gel seriam obrigatórios nas dependências da escola, que deveria adotar os protocolos de higienização e segurança divulgados pela Organização Mundial da Saúde. O projeto estabelecia ainda que pais ou familiares deveriam apresentar documento, como cópia do contrato ou declaração do empregador, que comprovasse a atividade. E que, caso houvesse aumento nos casos confirmados de Covid-19, as escolas deveriam fechar automaticamente. Assinaram o projeto os vereadores Cláudia Araújo (PSD), Valter Nagelstein (PSD), Ricardo Gomes (DEM), José Freitas (REP), Cassiá Carpes (PP) e Felipe Camozzato (NOVO). As emendas que exigiam que os pais ou familiares responsáveis apresentassem atestados de saúde atualizados das crianças que retornarem às escolas particulares de ensino infantil e a que previa penas de advertência e multa de 100 Unidades Financeiras Municipais - o equivalente a R$ 429,20 - às escolas que descumprissem as regras já tinham sido rejeitadas. Já a que determinava que a Secretaria da Educação disponibilizassee formulário online para que fossem georreferenciadas tanto a oferta quanto a procura pelas vagas chegou a ser aprovada, mas ficou prejudicada.