Sessão Extraordinária - Lideranças

Na tarde desta quinta-feira (21/1), em sessão extraordinária, vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre fizeram os seguintes pronunciamentos em período de Liderança:

 

DIÁLOGO - Aldacir Oliboni (PT) falou sobre os dois projetos apresentados pelo Governo Municipal, a serem votados hoje. “O projeto que trata da isenção do ISS, já votado anteriormente, volta à Câmara com objetivo de tentar estender o benefício. Essa isenção já vem sendo estendida aos consórcios desde o início da pandemia e, deste jeito, irá até o final dela.” Ele disse que, sem plano de combate ao Covid-19, a situação se prolongará muito mais. Falou que os benefícios dados pelo governo anterior precarizam cada vez mais o transporte e que, nesse sentido, querem abrir a “caixa preta” do empresariado. “Queremos dialogar e saber o que está acontecendo com as concessões. Queremos votar favorável, mas é importante saber que, apesar dos benefícios, não tem dado retorno ao transporte.” (LMN)

 

LUTA - Karen Santos (PSOL) disse que é importante retomar a luta pelo transporte público gratuito e de qualidade. “Porto Alegre passou quase 20 anos sem licitação, a primeira foi em 2015 e todos os critérios de transparência, qualidade e eficiência previstos no edital não foram cumpridos.” Falou também sobre o aumento do valor da passagem e as tentativas de acabar com a função dos cobradores e mexer nas isenções para abater do preço final. “Na pandemia ficamos à mercê das empresas, com horários reduzidos e poucas linhas circulando na cidade com ônibus lotados. É inviável seguirmos dando regalias a empresários que não tiveram compromisso com a vida nesse período.” Sobre o segundo projeto, trouxe o exemplo da Multiclean e a luta de 4 anos das trabalhadoras para assegurar seus direitos básicos. (LMN)

 

GOVERNO - Leonel Radde (PT) falou sobre o elevado número de brasileiros mortos pela Covid-19 e sobre a gestão que considera incompetente e genocida. “A logística não funciona nesse país nem para fazer a vacina chegar. Se hoje debatemos a terceirização, isso tem relação com uma política de Estado de desestruturação de toda a cadeia produtiva de trabalho, atacando quem tem menos condições.” Disse queé preciso mostrar quem está defendendo as ações do governo em plena pandemia, prejudicando o combate ao vírus. “Não podemos deixar de debater sobre o impeachment e falar sobre o "kit covid", que está sendo debatido pela classe médica e já teve sua eficácia comprovada.” Finalizou solicitando um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do coronavírus.

 

RESPOSTA - Fernanda Barth (PRTB) falou sobre a importância das contratações emergenciais para viabilizar o retorno seguro das aulas na rede municipal, pois ela foi a mais afetada. “Sobre o transporte ruim e caro que temos na cidade, sou completamente contra o monopólio. É necessário debater as linhas e os horários. Foi revoltante ver políticas que lotavam ônibus e deixavam as pessoas na chuva e no frio, ao invés de aumentar a frota. As pessoas precisam de mais alternativas de transporte público em Porto Alegre.” Sobre citação feita por Leonel Radde (PT), pediu provas da ineficácia do “kit covid” e disse que hoje foi divulgada matéria sobre a Ivermectina reduzir risco de morte. “Covid não pode ser politizado, é questão de saúde pública e deve ser tratada com seriedade científica.” (LMN)

 

FOCO - Alexandre Bobadra (PSL) ressaltou que na pauta há dois projetos “muito importantes, que mexem com a vida dos porto-alegrenses” e criticou Leonel Radde (PT) por falas contra o presidente Jair Bolsonaro. “O Governo Federal faz um excelente trabalho e está combatendo o vírus com muita força e muita energia”, afirmou o vereador, que acredita ter “muita ousadia” do Planalto na luta contra a Covid-19. “Não se deve fazer palanque com a tragédia das pessoas”, disse Bobadra, que pediu foco dos vereadores nas questões municipais. (RF)

ATAQUES - Mari Pimentel (NOVO) falou sobre “uma situação muito complicada” presenciada por ela nessa semana. Após realizar um pedido de informação para a Prefeitura, Mari conta que foi atacada nas redes sociais por um vereador do Partido dos Trabalhadores, “que sabemos do histórico de corrupção”. Segundo a vereadora, o colega estava “difamando a minha imagem, falando mentiras, distorcendo minhas falas”. Mari afirmou que entrará com quebra de decoro parlamentar contra o vereador, pois, segundo ela, “com uma postura machista, tentou impedir o meu exercício de trabalho, tentou me calar”. A vereadora afirmou que pode-se divergir “com ideias, mas não na vida pessoal”. (RF)

JOGO LIMPO - Para Matheus Gomes (PSOL) há “necessidade de abertura do debate de o que fazer para a crise do transporte público” e não há razão para o município abrir mão de receita pelo “histórico de irregularidades desses empresários”. Gomes frisou ser preciso cobrar da ATP que “joguem limpo com a população de Porto Alegre”, que, de acordo com o vereador, passa “sofrimento na mão dos empresários”. Elencando problemas como linhas retiradas, superlotação nos horários de pico e o alto grau de contágio da Covid-19 nas periferias, com as paradas cheias, Gomes elogiou a Carris, que “absorveu muitas linhas que teriam acabado esse ano” e “entra em lugares que os empresários não querem entrar”. O vereador apontou ainda ser preciso pensar na população “trabalhadora, do subemprego, que não usa Uber diariamente”. (RF)

COBRAR - Pedro Ruas (PSOL), sobre o congelamento de tarifas, afirmou que tem o mesmo posicionamento de seus colegas de bancada. Relembrando o ano de 2013, Ruas rememorou um aumento provisório de R$ 0,20 concedido entre o final de março e começo de abril daquele ano, período em que, segundo ele, os empresários faturaram milhões indevidamente. “Naquele tempo havia muito mais ônibus e as pessoas usavam mais o transporte. Estes milhões estão lá nos cofres da ATP e ninguém cobrou”, denunciou. Segundo o vereador, ele não tinha como, na época, cobrar e havia “pedido muitas vezes ao Executivo”. Para Ruas, os empresários do transporte coletivo “têm muito a devolver para Porto Alegre”. (RF)

CONSELHO - Cassiá Carpes (PP) salientou que a discussão do transporte público é muito bem-vinda, apesar de ser complexa. Afirmou que é a favor de subsídios, mas que é preciso contrapartida. Lamentou ainda que não há nenhum representante da Câmara Municipal no Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu), mesmo que decisões sobre esse assunto passem pela Casa. "Teremos um ano com bons debates na Câmara, como o Plano Diretor, a regularização fundiária e outras relacionadas ao transporte”. (GA)

TARIFAS - Moisés Barboza (PSDB) recordou que no governo anterior houve a tentativa de debate público sobre o tema do transporte público e disse ter certeza de que esse assunto será reapresentado e que alguns colegas deverão mudar a opinião. Falou ainda que no dia 16 de setembro de 2020 a Câmara Municipal aprovou a extinção de repasses para a EPTC da taxa conhecida como CCT e que no dia 4 de novembro do mesmo ano foi sancionada a diminuição de R$ 0,15 no valor das tarifas de ônibus e lotação. Afirmou que votará a favor do projeto. "Votar contra é justamente proporcionar que este repasse chegue aos passageiros”. (GA)