Sessão Ordinária Presencial-Virtual / Lideranças
Na tarde desta quarta-feira (28/10), em sessão ordinária, vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre fizeram os seguintes pronunciamentos em período de Liderança:
EDITAL - Clàudio Janta (SD) saudou a passagem do Dia do Servidor Público, em especial aos da Câmara Municipal, e usou seu tempo para falar de um tema que, como disse, está passando à margem da Casa. “Tenho dois projetos de regulamentação dos contêineres de lixo e recolhimento deles. Me estranhou ver um edital da prefeitura no dia seguinte do primeiro turno das eleições para rever a questão do lixo na cidade.” O vereador acredita que isso deveria ser encaminhado pelo futuro prefeito, se houvesse a necessidade, e que falta no edital a previsão contida no plano municipal de gestão de resíduos sólidos. “Não exigem capacidade técnica e profissional.” Disse que já encaminhou um pedido de audiência pública para discutir essa questão e que esse tipo de gestão caberia ao novo prefeito. (LMN)
ADIAMENTO - Mendes Ribeiro (DEM) falou sobre a sua preocupação em relação aos projetos que estão em pauta sobre logística reversa. “Não sou contra. Todos queremos o meio ambiente melhor e mais equilibrado, porque isso implica em uma melhor qualidade de vida das futuras gerações. O que me chama a atenção é a maneira como foi redigido.” Ele disse que hoje vivemos uma grande crise e que esses projetos extrapolam a legislação federal, exonerando os comerciantes e fabricantes. “Não vejo esse valor saindo da taxa de lixo. Fico muito preocupado, ainda mais com as penas pesadas.” Para concluir, pediu aos vereadores a sensibilidade para que haja o adiamento desses projetos, para que possam ser avaliados com mais calma. (LMN)
FUNMERCADO - Adeli Sell (PT) demonstrou, segundo ele, como o prefeito e o secretário de políticas estratégicas têm mentido, e trouxe o assunto do Mercado Público. “Em cinco anos o Funmercado arrecadou R$ 18,9 milhões, e a prefeitura pegou 5,4 e usou em outras coisas, de forma ilegal.” Disse que já havia levado essa questão no processo que construiu no Ministério Público de Contas, com ganho de causa, para que o mercado continuasse cumprindo sua função original. “Nos omitiram a respeito do Funmercado, e dessa vez vou ir até o fim, para que inclusive o atual titular do Paço Municipal seja eliminado politicamente e institucionalmente. Tudo que ele faz é uma afronta ao povo e aos cofres públicos.” (LMN)
PERSEGUIÇÃO - Aldacir Oliboni (PT) falou que a marca do governo Marchezan é a perseguição aos servidores públicos, precarizando os serviços com centenas de demissões. “Nós reconhecemos a importância do servidor público, mas em 4 anos de gestão o governo municipal não percebeu.” Disse que, agora com uma liminar, o prefeito só poderá fazer algo semelhante ao que fez com o IMESF no dia 4 de dezembro, mas que a Câmara não deixará que nada aconteça com os trabalhadores. “Os 3 candidatos apontados para o segundo turno já se manifestaram contra a extinção do emprego e a favor da continuidade do programa.” Finalizou falando sobre a rejeição do prefeito e sobre como o povo quer alguém que olhe para cidade e não precarize a saúde, educação e o transporte público. (LMN)
LEGISLAÇÃO - Cassio Trogildo (PTB), que retornou às sessões presenciais após ter testado positivo para Covid-19, afirmou que não teve sintomas da doença durante os 14 dias de isolamento. O vereador ainda afirmou que seu filho e empregada não tiveram a doença e sua mulher teve sintomas leves. “Precisamos nos cuidar sim, não é uma gripezinha”. Trogildo citou a peça orçamentária encaminhada pelo Executivo à Casa, e destacou para uma irregularidade: "os aposentados da área da educação não podem mais ser alocados como despesa de educação”. De acordo com Trogildo, enquanto essa questão não for revista, “não há como aprovar a Lei Orçamentária Anual”. “Não somos autores da Peça orçamentária, ela precisa chegar aqui de uma forma que cumpra a Legislação. Queremos cumprir nossa atribuição, dentro do que preceitua toda a Legislação vigente”. O vereador pediu que o Executivo corrija imediatamente a questão, pois a Câmara quer votar o orçamento de 2021 o mais rápido possível. (RF)
PREOCUPAÇÃO - Prof. Alex Fraga (PSOL) fez uma saudação especial aos servidores públicos, principalmente àqueles que “atendem a população que mais precisa. Sem eles, há um desamparo total e completo das pessoas mais vulneráveis da sociedade”. O vereador criticou o prefeito e o secretário da educação, dizendo que eles são “mentirosos, divulgando que a média salarial dos professores municipais é de R$ 11 mil”. Fraga disse que a média real “não chega a R$ 6 mil” e afirmou que Marchezan ou mente nos seus pronunciamentos ou no Portal da Transparência. O vereador atentou para o salto de ocupação dos leitos nos hospitais de Porto Alegre. “A reabertura das escolas municipais, que não têm a mínima condição de funcionamento, podem agravar esse quadro”. Fraga também demonstrou preocupação com o projeto que permite licenciamento ambiental por adesão e compromisso na capital. “Daqui a pouco nós tenhamos o autojulgamento de pessoas que estão aguardando a demora da Justiça. Temos um empresário que pode se autolicenciar”. (RF)
SERVIDORES - Airto Ferronato (PSB) falou sobre o Dia do Servidor Público e cumprimentou os colegas servidores de todas as esferas e se disse orgulhoso de “ser servidor público desde 1975”. O vereador afirma que, nestes tempos de pandemia, os servidores “salvaram vidas, fiscalizaram recursos públicos e fortaleceram a democracia”. Ferronato criticou a reforma administrativa do Congresso Nacional, pois “fere os direitos e segurança” dos servidores. O vereador disse que “precisamos de vozes nas tribunas, de parlamentares comprometidos com o serviço público e com o setor público, em nome de um bom trabalho em prol da sociedade”. (RF)