Políticas públicas para a causa animal são debatidas na Cosmam

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou reunião extraordinária virtual na tarde desta quinta-feira (30/9). Na oportunidade, o Gabinete da Causa Animal, órgão vinculado ao Executivo Municipal, apresentou as principais ações e projetos em andamento e metas futuras. Junto a isso, representantes de entidades e protetores da causa animal destacaram a necessidade de fortalecer e qualificar a transparência de dados e as políticas na área no município.

As representantes do Gabinete da Causa Animal, Gisele Scheffer, Catiane Mainardi e Brunna Barni, apresentaram o funcionamento do órgão e ações, como as desenvolvidas junto a acumuladores de animais. “Uma das mais importantes. Tivemos o plano de ações apresentado em maio. Tínhamos 130 pessoas incluídas nesse cadastro. Temos uma equipe com duas médicas veterinárias que semanalmente vão em algumas dessas pessoas, tem roteiro de vistoria, já vistoriamos em torno de 30 locais”, afirmou Gisele. Quanto a projetos e metas, Catiane destacou que “temos a descentralização das castrações e microchipagens, com a meta de 20 mil castrações ao ano; a renovação da parceria com a Anclivepa/SP para administração da Unidade de Saúde Animal Victória e albergagem de animais; ações de castração no Loteamento Bom Fim, dentre outras localidades; ações de vacinação e educação animalista em comunidades; eventos para o aniversário de Porto Alegre; confecção de cartilha educativa própria voltada à educação animalista de crianças; atualização da LC 694/2012, que rege a proteção animal do município”,

Entidades e protetores da causa animal

Ampliação dos atendimentos e horários na Unidade de Saúde, transparência de dados e fortalecimento da política de proteção foram destaque nas falas de diversas representantes de entidades e protetoras. “É preciso ir até as comunidades. Ter um programa e não fazer esse acesso aos atendimentos e serviços não conseguirá a efetividade na questão da castração e controle. Qualquer tempo que a gente deixe de ter ações sistemáticas, a gente consegue ver a população de bichos aumentar”, disse Gaby Camillis.

Eliane Paz relatou que a realidade tem se mostrado outra. “Nesses últimos períodos, a quantidade de animais de rua tem sido muito elevada. Estamos com problema sério na questão de castração. Hospital não atende noite nem fim de semana. Temos que repensar efetivamente o que é política pública, temos que pensar melhor o que está se discutindo, dedicando mais tempo a essa questão”, pontuou. Cassieli Portal questionou se o Executivo pretende retornar com o projeto de transparência “ou as informações só são divulgadas em reuniões e não com os cidadãos e a cidade inteira?”.

Encaminhamentos

A vice-presidente, vereadora Cláudia Araújo (PSD), conduziu os trabalhos junto à vereadora Lourdes Sprenger (MDB) e afirmou que “está se buscando melhorias, mas ainda vejo, por exemplo, que temos muitos acumuladores ilegais, que não têm apoio nenhum do município, sem acesso a benfeitorias. Muitas pessoas não têm condições de ir na Lomba do Pinheiro levar os animais para atendimento”. Desejamos que as metas do órgão deem certo, como o programa de descentralização, que vai solucionar muitos deslocamentos. Não adianta levar a pauta para o lado ideológico. Tudo que vier a mais de investimentos na área é bom, porque aí poderão resolver mais ações que venham contemplar a cidade e os porto-alegrenses”, enfatizou Lourdes.

A Cosmam fará um Pedido de Informação ao Executivo com todos os questionamentos recebidos na reunião, reforçar o cumprimento de legislações como a da proibição dos fogos com ruídos, e também fará um Projeto de Indicação para que sejam ampliadas as divulgações de campanhas da causa animal nas mídias e redes da Prefeitura Municipal.

Também estiveram presentes, o presidente da Cosmam, Jessé Sangalli (Cidadania), os vereadores Aldacir Oliboni (PT), José Freitas (Republicanos), Jonas Reis (PT) e Leonel Radde (PT) e demais convidados e representantes ligados ao tema.