Plenário

Pontal do Estaleiro volta à pauta na Câmara Municipal

02/06/2008 13:24

Foi reintegrado ao período de Discussão Preliminar de Pauta, na sessão ordinária desta segunda-feira (2/6), projeto de lei subscrito por 17 vereadores que classifica proposta denominada Pontal do Estaleiro, e voltada à revitalização urbana da Orla do Guaíba, em trecho localizado na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 4036, como empreendimento de impacto de segundo nível. O projeto havia sido retirado da pauta na quarta-feira (28/5) por solicitação da Bancada do PT que solicitou parecer à Procuradoria Geral do Legislativo sobre sua constitucionalidade.

Na sessão desta segunda, o vereador Sebastião Melo (PMDB), presidente da Câmara Municipal, leu ao plenário parecer assinado por Claudio Roberto Velasquez o qual explica que a proposta em questão "não se insere no rol das destinadas privativamente ao chefe do Poder Executivo". O procurador salienta ainda que o projeto "apenas declara a forma de atuação a ser adotada pelo Poder Público sobre a área determinada, apenas define o instrumento de atuação sobre esta propriedade".

Conforme o texto do projeto, o Pontal do Estaleiro é classificado como impacto de segundo nível por sua proposta de valorização dos visuais urbanos e da atração turística pelas atividades previstas. No documento que solicitou o parecer, os vereadores do PT assinalam o Artigo 64 da Lei Complementar que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), o qual afirma que os empreendimentos de impacto urbano de segund nível só podem ser elaborados por iniciativa do Poder Executivo.

O projeto Pontal do Estaleiro foi apresentado conjuntamente por Alceu Brasinha (PTB), Bernardino Vendrúsculo (PMDB), Dr. Goulart (PTB), Elói Guimarães (PTB), Haroldo de Souza (PMDB), Maria Luiza (PTB), Maurício Dziedricki (PTB), Nilo Santos (PTB), Valdir Caetano (PR), Almerindo Filho (PTB), Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), João Carlos Nedel (PP), Luiz Braz (PSDB), Maristela Meneghetti (Dem), José Ismael Heinen (Dem), e Nereu D´Avila (PDT).

Assessoria de Imprensa CMPA