PLENÁRIO

População passa a participar da definição do preço das passagens

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Colegiado vai fiscalizar o serviço e participar da definição dos reajustes das passagens (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

Os vereadores aprovaram projeto que cria, na capital gaúcha, um Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. A ideia é garantir transparência e permitir a fiscalização e participação da população, inclusive, no processo de reajuste no preço das passagens. Com a mudança na lei, todos os pedidos de aumento precisam, obrigatoriamente, ser enviados ao conselho. Ele vai ter 24 integrantes. Metade do governo e metade de fora. Os de fora devem vir do transporte coletivo público, do transporte individual público, da Federação das Indústrias, da Federação das Empresas, dos lojistas, dos estudantes, do conselho de economia, dos transportes de carga do Estado, da chamada mobilidade ativa - que é o caso da bicicleta, por exemplo - e dos idosos.  Cada conselheiro vai ter um mandato de dois anos e só pode ser reeleito uma vez. O presidente do novo conselho só vai ter direito a voto quando der empate. A posse do novo conselho deve acontecer em, no máximo, 30 dias, depois da publicação desta lei. O regimento interno do conselho precisa estar pronto em, no máximo, 60 dias. Confira as entrevistas à Rádio Câmara. 

Texto

Joel Ferreira (Reg. Prof. 6098)

  • Vereadora Fernanda Barth (PODE) - vice-presidente da Comissão de Transportes

  • Vereadora Cláudia Araújo (PSD) - Vice-líder do governo