Porto Alegre ganha sistema de incentivo a atividades culturais

O plenário aprovou, nesta segunda-feira (11/12), por unanimidade, projeto do Executivo que institui o Sistema Municipal Unificado de Fomento e Incentivo às Atividades Culturais. O sistema será implementado por meio de incentivos a contribuintes e do repasse de recursos do Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural (Fumproarte), tendo como diretrizes o estímulo à produção e à difusão das atividades culturais; o apoio e a promoção da diversidade cultural e da inclusão social; a proteção do patrimônio cultural material e imaterial do município; a ampliação e democratização do acesso dos direitos culturais e a contribuição para o desenvolvimento da economina da cultura do município. O projeto institui beneficios fiscais aos patrocinadores contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para empreeendimento de projetos culturais que atendam aos critérios estabelecidos no texto. Os valores destinados a projetos culturais poderão ser compensados, até o limite de 20%, no valor devido do ISSQN ou do IPTU. Poderão ser objeto e apoio as artes cênicas, a literatura, a música, as artes visuais, o audivisual, o patrimônio cultural material e imaterial (projetos arquitetônicos) e as artes integradas. O plenário também acatou emenda da vereadora Comandante Nádia (PP) que contempla o tradicionalismo, o hip hop, o carnaval e as artes circences.