Porto Alegre pode dar desconto de até 30% no IPTU para quem instalar placas de energia solar

O vereador André Carús (MDB) protocolou nesta quarta-feira (6/11) projeto de lei que cria o Programa POA SOLAR e institui regras de incentivo fiscal para adoção de energia solar em Porto Alegre. Pela proposta, os proprietários de imóveis terão desconto de até 30% do valor do IPTU, por no máximo 5 anos, como forma de incentivar a implantação de sistemas de captação e aproveitamento da energia solar. A iniciativa foi elaborada em parceria com o grupo POA Solar, ligado à Zona de Inovação Susntentável de Porto Alegre (ZISPOA). Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), apontam que a Capital possui apenas 150 instalações fotovoltaicas homologadas junto à CEEE. 

Conforme o projeto, a redução no valor do IPTU respeitará a potência instalada em cada unidade habitacional, de forma progressiva, sendo vedada a utilização de potência instalada de forma remota em outra unidade que não aquela sobre a qual incide o cálculo do imposto. O contribuinte terá desconto de 25 UFMs (Unidades Financeiras Municipais), sobre o valor total do IPTU, para cada 1 kWp (quilowatt de potência) instalado na unidade e deverá comprovar, junto ao Executivo, a aprovação e homologação do projeto técnico de captação da energia solar pela CEEE. 

Entre os benefícios para o desconto temporário que incentive a instalação de placas fotovoltaicas na Capital, Carús argumenta que o município pode ter a economia local dinamizada com a utilização dos recursos economizados com energia elétrica em outras áreas e com o fomento de novas empresas ligadas ao ramo. Cita ainda que a possibilidade de o Executivo ter acesso facilitado a fundos e financiamentos que envolvam sustentabilidade, resiliência, redução das emissões de gases poluentes e combate às mudanças climáticas por aderir às metas e programas de redução de carbono e energia limpa da ONU) e outras convenções internacionais. 

Carús destaca ainda que o Brasil tem um grande potencial de geração de energia fotovoltaica, pois é um dos países com maior incidência solar em seu território. Em janeiro deste ano, aponta, o Brasil ultrapassou 1 gigawatt de capacidade instalada, suficiente para manter o abastecimento de até 500 mil domicílios ao longo de um ano. “Mesmo que esta marca tenha sido alcançada por apenas 30 países no mundo, a energia solar corresponde a cerca de 1% da matriz energética brasileira. Para se ter uma ideia, a China tem uma geração de aproximadamente 130 gigawatts. Ou seja, há muito espaço para estimular a geração de energia solar no país.” 

A ANEEL, destaca o vereador, aponta que na área de abrangência da CEEE existem somente 359 instalações fotovoltaicas, das quais apenas 150 estão em operação em Porto Alegre. “Ou seja, números extremamente baixos e que demonstram o enorme potencial de crescimento na geração no Estado. Porto Alegre, que sempre foi vanguarda em questões de cunho ambiental, não pode se furtar de protagonizar mais uma vez um impulso social no que se refere ao uso e incentivo às tecnologias de geração de energia limpas e sustentáveis.” 

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