Porto Alegre terá cadastro de igrejas para atendimento à população vulnerável

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (21/6) projeto de lei que estabelece que a Capital realizará o Cadastro das Instituições Religiosas atuantes na circunscrição municipal e que, voluntariamente, estejam dispostas a contribuir com o Poder Executivo no atendimento ao público vulnerável e em unidades de trabalho que prestem auxílio a comunidades em situação de emergência ou de calamidade pública. A proposta foi uma iniciativa do vereador Hamilton Sossmeier (PTB).

Além do projeto, foram aprovadas a emenda n.º 01 e a subemenda n.º 01 à emenda n.º 01. O projeto define que as instituições religiosas que tiverem previsão estatutária de desenvolvimento de atividades secundárias nas áreas de saúde, educação e assistência social poderão, de acordo com o interesse público, celebrar termo de fomento ou acordo de cooperação com o município, desde que estejam com a sua contabilidade regular, sejam inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social e atendam aos requisitos previstos na lei federal n.º 13.019/2014. O Executivo municipal definirá a forma de cadastramento das instituições.

"As instituições religiosas, embora tenham como primazia o atendimento às necessidades espirituais e emocionais do ser humano, não têm se furtado ao compromisso com as demandas sociais do indivíduo e da comunidade, uma vez que, por meio de seu trabalho, se pode constatar o auxílio e o atendimento a grupos minoritários, bem como no trabalho de recuperação de pessoas com vícios em drogas, álcool e outros destrutivos da vida humana, da família e, por vezes, do bem-estar da sociedade. Nesse sentido, o trabalho social realizado por elas continua alcançando as áreas mais vulneráveis, onde, por vezes, o Poder Público encontra dificuldade de acesso e êxito em sua atuação", explica Sossmeier na exposição de motivos do projeto.