Porto Alegre terá política de apoio a refugiados

O plenário aprovou, nesta segunda-feira (8/5), projeto que institui a Política Municipal para Migrantes, Refugiados, Apátridas, Asilados Politicos e vítimas em situação migratória interna ou externa, de redução à condição análoga a de escravo ou tráfico humano. O autor da proposta é o vereador Roberto Robaina (PSOL). Na exposição de motivos, ele cita que o Rio Grande do Sul conta atualmente com 110 mil migrantes, 35 mil deles em Porto Alegre. E ressalta a importância de o município contar com uma política pública capaz de efetivar a igualdade entre brasileiros e estrangeiros garantida pela Constituição. Entre outras pontos, o projeto prevê que o poder público mantenha, em todos os bairros e regiões de planejamento que possuam Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), atendimento especializado para a prestação de serviços específicos aos migrantes e para a articulação de seu acesso aos serviços públicos. Em bairros onde não haja CRAS, sempre que possivel, o atendimento deve ocorrer em unidades móveis. Confira entrevista à Rádio Câmara.