Porto Alegre terá política pública Menstruação Sem Tabu

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (18/12) projeto de lei que institui no município a política pública Menstruação Sem Tabu. A iniciativa foi do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB).

O objetivo é contribuir com a conscientização acerca da menstruação como fator de redução da desigualdade social. A política visa à aceitação do ciclo menstrual como um processo natural do corpo, à atenção integral da saúde da pessoa que menstrua e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação, e ao direito à universalização do acesso a absorventes higiênicos durante o ciclo menstrual a todas as pessoas que menstruam.

Entre as diretrizes da política, estão o desenvolvimento de programas, ações e articulações entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada, que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em torno da menstruação; o incentivo a palestras e cursos em escolas municipais que abordem a menstruação como um processo natural do corpo, com vistas a evitar a evasão escolar em decorrência dessa questão; e a realização de pesquisas para aferição dos lares nos quais as pessoas que menstruam não têm acesso a absorventes higiênicos, visando a direcionar e a aperfeiçoar ações governamentais.

O projeto tem como principais objetivos “definir uma política pública em relação ao tabu em torno da menstruação e à dificuldade para a universalização do acesso aos absorventes higiênicos”, afirma Giovani Culau e Coletivo na exposição de motivos. O vereador destaca que “não há dúvidas de que a menstruação deve ser tratada como uma questão de saúde pública e, sendo assim, nossa luta deve ser para que a dignidade menstrual seja um direito garantido a todas as pessoas que menstruam”.