PLENÁRIO

Porto Alegre terá programa de recuperação fiscal

Sessão ordinária híbrida. Movimentação de plenário.
Audiência pública virtual debateu o projeto em 24 de junho (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14/7), projeto que cria o Programa de Recuperação Fiscal. O chamado Recupera POA nada mais é do que a autorização para que a prefeitura conceda a redução dos juros e multas para o pagamento ou o parcelamento dos impostos e taxas cobrados pelo município. São eles: os impostos sobre Serviços (ISS) e de transmissão de propriedade como casas, prédios e terrenos (ITBI), as taxas de fiscalização de localização e funcionamento (TFLF) e de coleta de lixo (TCL). Os descontos podem chegar a 90%, percentual oferecido pela quitação seja feita à vista. Também acatada pelo plenário, uma emenda do vereador Cassiá Carpes (PP), com subemenda 1, alterou os descontos para 75% no parcelamento entre seis e 12 parcelas; 60% no parcelamento entre 13 e 24 parcelas; e 50% no parcelamento entre 25 e 60 parcelas. Outra emenda, do vereador Idenir Cecchim (MDB), ampliou o desconto de 50% para parcelamento entre 61 e 84 vezes. O projeto do governo municipal foi aprovado por 26 votos a 10. 

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Assessoria de Rádio

  • Ver. Mauro Pinheiro (PL) - Blocos 1 e 2

  • Ver. Comandante Nádia (DEM) - Blocos 1 e 2

  • Vee. Airto Ferronato (PSB) - Blocos 1 e 2

  • Ver. Reginete Bispo (PT) - Blocos 1 e 2

  • Ver. Bruna Rodrigues (PCdoB)

  • Ver. Pedro Ruas (PSOL) - Emenda 4

  • Ver. Airto Ferronato (PSB) - Emenda 4

  • Ver. Roberto Robaina (PSOL) - Emenda 4

  • Ver. Cassiá Carpes (PP) - Emenda 2

  • Ver. Mauro Zacher (PDT) - Emenda 1

  • Ver. Jessé Sangalli (Cidadania) - Emenda 1

  • Ver. Comandante Nádia (DEM) - Emenda 1

  • Ver. Felipe Camozzato (NOVO) - Emenda 1

  • Ver. Ramiro Rosário (PSDB) - Emenda 1

  • Ver. Mauro Pinheiro (PL) - Emenda 1 (autor)

  • Ver. Airto Ferronato (PSB) - Emenda 1