Porto Alegre vai ter dossiê das mulheres

Proposta assinada por Daiana Santos (PCdoB), Bruna Rodrigues (PCdoB), Laura Sito (PT), Karen Santos (PSOL) e Matheus Gomes (PSOL) foi aprovada por unanimidade na sessão desta quarta-feira (17/11). O Dossiê das Mulheres consistirá na elaboração e publicização de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas no Município de Porto Alegre. O documento deverá apresentar seus dados em codificação própria e padronizada para todas as secretarias do Município e demais órgãos, levando-se em conta a tabulação e a análise de todos os dados em que conste qualquer forma de violência que vitime a mulher, incluindo casos de feminicídio, e a identificação da cor das mulheres, a fim de apontar as diferenças raciais que possam existir na análise sobre a violência contra a mulher para possibilitar a construção de políticas públicas específicas e direcionadas. Os dados coletados deverão ser disponibilizados para o acesso de qualquer interessado por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre (DOPA-e) e no sítio eletrônico da Prefeitura. As estatísticas do dossiê devem, ao menos uma vez por ano, ser enviadas para a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Porto Alegre, que realizará audiência pública com o objetivo de apresentar e debater com a sociedade civil, as instituições, as organizações e os movimentos sociais os dados atualizados do Dossiê das Mulheres.