Porto Alegre vai ter política para cuidar de crianças que moram nas ruas
A Câmara aprovou,na tarde desta quarta-feira (18/12), projeto que cria, em Porto Alegre, uma política de atenção às crianças e adolescentes que moram nas ruas. A proposta, de Biga Pereira (PCdoB), foi inspirada em lei criada em São Paulo no ano passado. É constituído de princípios, diretrizes e objetivos e exige a oferta de serviços, programas e projetos. Além da adoção de protocolos e ações que chama de articulados, entre-áreas, multidisciplinares, intersetoriais, integrados, corresponsáveis, interligados, compartilhados, conjuntos, colaborativos, transversais, intersecretariais. Não obrigada a prefeitura a realizar um levantamento do acesso desta população - e de sua família - a atividades culturais, esportivas e de lazer, mas, sim, que ele seja ampliado. Entre suas preocupações estão o protagonismo das próprias crianças na construção do plano de atendimento, a gravidez na adolescência, o trabalho e a prostituição infantis, o uso de álcool e drogas, o tráfico, a violência, a manutenção dos laços familiares, a educação e a qualificação profissional.