Prefeito assina na Câmara decreto com regras de convivência no Moinhos de Vento

Na tarde desta quinta-feira (11/11), no Salão Adel Carvalho da Câmara Municipal de Porto Alegre, o presidente do Legislativo, vereador Márcio Bins Ely (PDT), recebeu o prefeito da Capital Sebastião Melo. Na ocasião, o chefe do Executivo apresentou o decreto que estabelece regras de convivência para o bairro Moinhos de Vento. A medida prevê limitações à venda e consumo de bebidas alcoólicas em via pública, em horários específicos.

Conforme o documento, os estabelecimentos de bar, café, lancheria, restaurante e similares deverão, após as 24 horas, restringir a atividade ao consumo em área interna. O funcionamento das atividades de loja de bebidas, minimercado, conveniência e similares ficará limitado ao horário das 7 até as 24 horas, com exceção nos postos de gasolina. O decreto estabelece, ainda, que a Guarda Municipal deverá dispersar aglomerações que perturbem o sossego público. Também fica proibida a utilização ou funcionamento de qualquer instrumento ou equipamento, em via pública, que produza, reproduza ou amplifique o som, no período das 22 às 7 horas do dia seguinte, que caracterize distúrbio sonoro.

As restrições serão pelo prazo de um ano, a contar da publicação da medida, podendo ser prorrogada. O documento prevê que os estabelecimentos terão prazo de 60 dias para a adequação, uma vez que o recolhimento dos resíduos gerados e que estiverem na calçada em frente ao empreendimento são de sua responsabilidade, devendo ser segregados em orgânicos/rejeitos e recicláveis, respeitando o Código Municipal de Limpeza Urbana.

Bins Ely disse que a intermediação na busca de solução de conflitos é necessária. “No bairro Moinhos de Vento foi verificada situação conflagrada e o regramento com limitador de horários é razoável para minimizar o impacto negativo da sujeira e baderna até altas horas. A medida é ponderada no sentido de melhorar o convívio entre as pessoas”, afirmou.

O prefeito ressaltou a vinda à Câmara, para assinatura e anúncio do decreto, porque a medida teve, segundo ele, participação de vereadores. “Não queremos atingir os estabelecimentos constituídos, que geram emprego e merecem aplauso, mas coibir os excessos, a baderna e a sujeira. Democracia sem lei vira bagunça. Vamos preservar o que há de bom na cidade e quero contar com apoio dos vereadores”, disse Melo. O vice-prefeito Ricardo Gomes salientou que “não é possível confundir liberdade com desordem”. O secretário municipal de Segurança, Mário Ikeda, afirmou que os “órgãos de segurança trabalharão integrados e estão empenhados em melhorar a cidade para todos”. 

Vereadores

Os vereadores concordaram que as medidas apresentadas são necessárias para o convívio saudável entre frequentadores e moradores da região do Moinhos de Vento e Parcão, e poderão ser extensivas a outros bairros da cidade, como Cidade Baixa e orla do Guaíba. Claudia Araújo (PSD) disse que o “intuito não é fechar os estabelecimentos, mas oportunizar aos comerciantes que todos trabalhem com respeito às regras de convivência”. Para Fernanda Barth (PRTB), o código de conduta de Porto Alegre precisa ser atualizado e anunciou que “o assunto será debatido em reunião na Câmara, no dia 25/11, às 10 horas, aberta aos vereadores que queiram tratar do tema”, ratificou. 

Lourdes Sprenger (MDB) elogiou a agilidade com que foi efetivada a medida e disse que “há menos de um mês estivemos reunidos com comerciantes e moradores do bairro Moinhos de Vento, ouvindo suas demandas e o decreto está aí, buscando o direito de ir e vir, com harmonia”. Mônica Leal (PP) disse que “esteve em contato com a Associação de Moradores, e foram coletados materiais que comprovam a desordem e a resposta é que eles eram completamente contra a flexibilização de horários porque queriam transformar o Moinhos de Vento num bairro boêmio”. 

Cassiá Carpes (PP) falou que “concorda com as medidas, mas é preciso olhar para toda a cidade e ir para outras comunidades que também precisam de ações como esporte, lazer e cultura”. Ramiro Rosário (PSDB) ressaltou que “protocolou, junto com outros vereadores, projeto Indicativo, propondo regulamentar normas de convivência para o bairro Moinhos, considerando artigo de bom senso para casos excepcionais”.

Também estiveram presentes a deputada estadual Any Ortiz (PPS), o promotor de Justiça Alexandre Sikinowski Saltz e representantes da Brigada Militar, Guarda Civil, Polícias Civil e Judiciária, e Associações de Moradores e Comerciantes.