Prefeito em exercício entrega LOA 2019 ao Legislativo

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Valter Nagelstein (MDB), recebeu das mãos do prefeito em exercício de Porto Alegre, Gustavo Paim, o projeto do governo que contempla a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. O ato, no Salão Nobre Dilamar Machado, foi acompanhado pelo presidente e futuro relator da matéria na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (Cefor), João Carlos Nedel (PP), e dos vereadores André Carús (MDB), Moisés Barboza (PSDB), Cassiá Carpes (PP) e Reginaldo Pujol (DEM), além dos secretários municipais do Planejamento, Paulo de Tarso, e da Fazenda, Leonardo Busatto.

De acordo com os números do projeto, o governo prevê arrecadar um total de R$ 7,5 bilhões no próximo período. Com uma despesa maior, que está estipulada em R$ 8,41 bilhões, o resultado final deixará um déficit de R$ 918 milhões, acima do que foi previsto para 2018. Protocolado na Casa, agora a matéria receberá parecer da Procuradoria e será encaminhada para a Cefor, onde será debatida até o dia 5 de dezembro, data limite para a votação em plenário. A redação final da lei, que pode receber emendas populares, dos vereadores, de bancadas e do relator, deve chegar ao prefeito até o dia 15 de dezembro.

Segundo Paim, a LOA foi elaborada em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o PPA 2018-2021, com a LDO e com as prioridades do Orçamento Participativo. “O projeto contempla o realismo em relação aos serviços públicos que minimamente os porto-alegrenses necessitam”, disse. O aumento do déficit, informou o prefeito em exercício, se explica, em parte, pela redução do repasse do ICMS ao município, próximo de R$ 100 milhões a partir do final do ano. “Essa é uma realidade da qual não podemos fugir, porque não sabemos se o futuro governador irá buscar a prorrogação da alíquota de 18% ou seguirá a decisão legal que impõe o retorno dos 17% a partir de 31 de dezembro”, detalhou Paim.

Conforme o prefeito em exercício, o governo tem feito a sua parte na redução de custeio, mas situações como o crescimento vegetativo da folha de pagamento em R$ 90 milhões ao ano e o déficit da Previdência, que tem crescimento anual de 10%, não puderam ser enfrentadas devido ao fato de o Legislativo não ter aprovado as medidas propostas em 2018. “Vamos ter de enfrentar novamente esses debates, como o dos avanços automáticos do funcionalismo”, ressaltou Paim.

Déficit

Questionado pelo vereador Carús quanto à diferença do déficit apresentado na LDO, Paim disse que houve, na elaboração da LOA, uma revisão detalhada de todos os serviços e entregas. “Verificamos que alguns não teriam capacidade de execução em 2019 e, assim, seus lançamentos ficaram para o próximo período. Também alocamos despesas que deveriam vir do caixa para opções de financiamentos em parceria com os governos estadual e federal e por parcerias público-privadas, como o caso da concessão dos parques e praças e da iluminação pública, projetos que deverão ser encaminhados em breve à análise dos vereadores”, disse.

Entre os investimentos que mais se destacam no projeto estão os R$ 98 milhões para o Tapa-Buraco, R$ 50 milhões para reforma de escolas e R$ 18 milhões para reformas de parques e praças, além de R$ 6,5 milhões para ampliação do atendimento dos postos de saúde até as 22 horas, R$ 45,6 milhões para fornecimento de medicamentos, R$ 102,4 milhões para a segurança pública e R$ 26,6 milhões para aumento da oferta da assistência social. O projeto também prevê aumento de R$ 194,6 milhões para a saúde, R$ 92,4 milhões para a educação e R$ 41,4 milhões para a segurança.

Entre os maiores investimentos para 2019, com operações de crédito, estão obras da Copa Pró-Transporte (R$ 268 milhões) e o Pró-Orla (R$ 82 milhões). Em relação aos gastos com saúde (24%) e educação (29,5%), a prefeitura, conforme Paim, supera os percentuais constitucionais, de 15% e 25%, respectivamente.

O presidente do Legislativo, Valter Nagelstein, disse que chama a atenção o investimento de R$ 98 milhões em tapa-buracos, visto que a previsão era, inicialmente, de R$ 15 milhões. “Tanto que antecipamos a devolução de R$ 10 milhões do Legislativo ao Executivo para contribuir com essa necessidade. Acredito que vereadores irão esmiuçar esses e outros números”, alertou. Nagelstein também cobrou celeridade na retomada de obras de mobilidade, em especial a trincheira da Ceará, e lembrou que gestões anteriores realizaram investimentos em iluminação pública, o que, na sua opinião, poderia redirecionar investimentos para outros projetos, como o de produção de energia a partir da queima de lixo.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)