Prefeito entrega ao Legislativo projeto sobre área do Olímpico

O prefeito da Capital, Sebastião Melo, compareceu à Câmara Municipal de Porto Alegre nesta segunda-feira (12/9) para protocolar projeto de lei que altera o regime urbanístico incidente sobre as áreas do empreendimento esportivo Projeto Arena. “Lá por 2009, quando se decidiu que Porto Alegre seria uma das sedes da Copa, Grêmio e Internacional se movimentaram no sentido de fazer qualificações nos seus estádios. E vieram para esta Casa dois projetos. Um envolvendo o Internacional, que previa mudanças urbanísticas no entorno do Beira- Rio. E o Grêmio se movimentou e fez dois pedidos ao  Executivo, um deles de alteração no índice construtivo na área do antigo estádio Olímpico, que ainda não foi demolido, na Azenha”.

O prefeito destacou que a Câmara permitiu que ali se levantassem torres de 72 metros. “Podendo ser misto, podendo ser só residencial, podendo ter um mini shopping center dentro daquela área e, claro, com as repercussões urbanísticas que leva a Azenha e o Menino Deus, com intervenções importantes. Então, essa área que valia “x” passou a valer “y”.

De acordo com ele, o legislativo municipal aprovou também um projeto que dava regime urbanístico à Arena e ao seu entorno, no Humaitá. “E portanto esta Casa também acolheu um projeto desta envergadura e partes destas torres já estão construídas, já estão lá, mas existem outras torres para serem construídas. E entre outros equipamentos, também um shopping lá, ao lado do complexo da Arena”.

 

Melo ressaltou que a empresa OAS entrou em recuperação judicial e que a discussão sobre os projetos vem se arrastando há 10 anos. “Todo e qualquer empreendimento, seja no Lami, no Sarandi, no 4° Distrito, seja no Centro, existe a figura das mitigações, das compensações e das chamadas contrapartidas de um empreendimento”. Segundo ele, se estabeleceu um caderno de encargos envolvendo drenagem urbana, o alargamento da Avenida A. J. Renner e outros equipamentos em torno da Arena para se conceber o empreendimento, que não saiu do papel.

“Se fez um acordo judicial envolvendo AOS, Ministério Público e a Prefeitura de que essas contrapartidas do entorno da Arena do Humaitá deveriam ser cumpridas. E essas contrapartidas deveriam ser executadas a partir de outubro do ano passado. E nada foi feito. Nós estamos em setembro de 2022", destacou Melo. Após o não cumprimento do acordo, foram feitas reuniões e um pedido ao juiz da causa pedindo a execução das contrapartidas, que transita na Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.

Quanto à rótula do Papa, junto ao Olímpico, na Azenha, o prefeito lembrou que foi votada na Câmara uma lei que dá índice construtivo. “Eu podia construir “x” altura, 27 metros. A lei permitiu que fosse construído 72. Quando você permite isso, você está dando valor econômico à área. Só que a lei que foi aprovada nesta Casa não deu tempo para o empreendedor começar seu empreendimento. Passamos 10 anos e não saiu nem a demolição do Olímpico e muito menos tem qualquer projeto protocolado na prefeitura para começar as edificações na área. Então, se passar 100 anos e esta lei estiver vigendo, nós vamos continuar com o Olímpico demolido ou não demolido, invadido por insegurança total e nada vai acontecer urbanisticamente naquele local.

O projeto, entregue ao presidente da Câmara Municipal, Idenir Cecchim (MDB) passará agora por todos os trâmites internos do legislativo, até ser levado a votação em Plenário. "Esta é uma lei de extrema importância para nossa cidade. Traz a oportunidade de que todos os agentes envolvidos busquem soluções efetivas para o problema. Enquanto legislativo, faremos como temos feito sempre, priorizando e dando celeridade a pautas como essa, resolutivas e que fazem da Capital um lugar melhor para se viver", afirmou.