Prefeito entrega Lei Orçamentária Anual à CMPA

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Reginaldo Pujol (DEM), recebeu na manhã desta quinta-feira (15/10) o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) no Salão Nobre Dilamar Machado, Na oportunidade, foi entregue ao Legislativo a proposta orçamentária de 2021 (LOA 2021) para o Município. O prefeito destacou o ano muito difícil, em que foi necessário readequar o orçamento em consequência da pandemia da Covid-19: “Se não tivéssemos enfrentado a crise de saúde, o executivo teria um superávit de R$ 15 milhões e estaríamos no azul depois de 15 anos”.

De acordo com o prefeito, as reformas de receitas e despesas, muitas delas aprovadas pela CMPA e o esforço de quatro anos resultaram na redução de R$ 355 milhões em despesas dos cofres do Município. Ele também enfatizou que a LOA prevê recursos para a aquisição de vacinas no âmbito municipal, embora a expectativa seja de que esses recursos estejam na pauta da saúde nacional para o ano que vem. Pujol destacou a presença de Marchezan na Câmara: ”Digo com muita tranquilidade que os recebo nesta casa com alegria, independente de qualquer fato. Nosso encontro hoje marca o simbolismo da relação de respeito que sempre deve haver entre o Executivo e o Legislativo. Vamos examinar e na data regulamentar levar à plenária”. 

Orçamento  

A Lei Orçamentária Anual, também conhecida como LOA, tem o objetivo de prever receitas, fixar despesas e indicar ações e programas que serão realizadas no ano seguinte. O documento informa atividades, projetos e operações especiais, com suas fontes e recursos. Estima as receitas e autoriza as despesas da gestão pública, conforme a previsão de arrecadação. Concretiza os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).