Prefeito faz novo pedido de urgência para o projeto do IPTU

Na condução dos trabalhos da sessão ordinária, na tarde desta quinta-feira (27/9), o vereador José Freitas (PRB) anunciou, ao plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, ofício assinado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior com a solicitação de que a tramitação do projeto de lei que institui nova planta de valores para o IPTU da Capital passe a ser em Regime de Urgência. Na sessão de ontem, quarta-feira (26/9), ofício do prefeito datado de 19 de setembro, e anunciado pelo líder do governo na Casa, vereador Moisés Barboza (PSDB), pediu a retirada da urgência deste mesmo projeto de lei.

O projeto vinha tramitando em urgência desde o dia 18 de junho. Desta data até ontem, foram votadas pelo plenário outras propostas do Executivo que também estavam sob este mesmo regime. Esta situação, contudo, trancou a pauta de votações, impedindo que projetos de lei de vereadores e vereadoras fossem avaliados e votados pelo plenário. Com a existência de quórum para o período de Ordem do Dia na tarde de quarta-feira, e quando a proposta do Executivo para a nova planta de valores para o IPTU seria votada, foi então apresentado o pedido de retirada de urgência desta votação.

Ao ser anunciado o ofício do prefeito, vereadores e vereadoras se manifestaram no microfone de apartes sobre essa questão:

MOLEQUE - João Bosco Vaz (PDT) considerou que o Marchezan está brincando com a Câmara Municipal. "É um moleque. Não respeita esta Casa", afirmou, em consideração ao novo pedido de urgência para o projeto do IPTU. Bosco disse ainda que, com essa atitude, devem aumentar os votos contrários à proposta. Ele também questionou à Diretoria Legislativa se a proposta poderia ser votada já na proxima segunda-feira (1/10).

RENÚNCIA - Idenir Cecchim (MDB) igualmente considerou a atitude do prefeito uma falta de respeito com a Câmara Municipal e sugeriu que o líder do governo na Casa, vereador Moisés Barboza (PSDB), diante desse fato, renuncie à liderança pela falta de respeito do prefeito para também com ele.

PAUTA MORTA - Aldacir Oliboni (PT) disse que a atitude do prefeito decretou o fim de modo definitivo para esse projeto de lei: "Agora é uma pauta morta". O vereador se referiu ainda à falta de respeito de Marchezan para com a Câmara de Porto Alegre.

DEVOLUÇÃO - Valter Nagelstein (MDB) revelou que, se soubesse desta atitude por parte do prefeito, não teria assinado ontem a devolução de R$ 15 milhões de verba da Câmara Municipal para a Prefeitura, com o ojetivo de ajudar a sanar as dificuldades financeiras que o Executivo anuncia ter. Lembrou ainda que a Casa deverá analisar pedido de impeachment do prefeito: "Marchezan cria novo conflito com esta Casa, com este novo pedido de urgência".

BRINCADEIRA - Cassiá Carpes (PP) disse que irá solicitar manifestação do vice-prefeito, que é de seu partido, sobre essa questão. "Isso é uma brincadeira, Marchezan está desafiando a Câmara", afirmou. "O prefeito não tem mais palavra", completou o vereador.

FIM DE GOVERNO - Berna Menezes (PSOL) lembrou ser da bancada de oposição e se disse impactada com a manifestação do prefeito sobre novo pedido de urgência para a proposta do IPTU. "É o prefeito contra toda esta Casa", destacou. Conforme a vereadora, uma posição dessas revela que Marchezan está "em fim de governo".

LEGALIDADE - Mendes Ribeiro (MDB), que já havia falado sobre esse assunto na tribuna, em Liderança, em Questão de Ordem solicitou que a Diretoria Legislativa se manifeste sobre a legalidade de, para um mesmo projeto de lei, primeiramente ter sido pedido urgência, posteriormente ter sido retirada, e então ter sido solicitada nova urgência na tramitação.

RADICALIZAÇÃO - Reginaldo Pujol (DEM) considerou que a atitude do prefeito radicaliza posições na Câmara Municipal. O vereador falou que, após a retirada do pedido de urgência ontem, passou a acreditar que seria possível a construção de acordos que viessem a salvar esse projeto de lei. "É duro acreditar que o prefeito não queira ser ajudado." 

APARTES - Mauro Pinheiro (Rede) manifestou sua contrariedade pelo fato de vereadores e vereadoras estarem usando o microfone de apartes para as manifestações e pediu o cumprimento do Regimento Interno da Casa, que determina serem as declarações dos vereadores feitas na tribuna, em períodos de Lideranças ou Comunicações.

Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)