Prefeito sanciona propostas apresentadas por vereadores de Porto Alegre
José Freitas e Comandante Nádia propuseram o monitoramento dos ferros-velhos (Foto: Gabriel Ribeiro/CMPA) 
Cláudia Araújo propôs a utilidade pública para a Associação Esporte + (Foto: Gabriel Ribeiro/CMPA)
O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta quinta-feira (27/7) uma série de leis oriundas de projetos apresentados por vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre. O ato de assinatura das novas leis ocorreu no auditório do Centro Administrativo Municipal Guilherme Socias Villela, com a presença dos parlamentares autores das propostas. Abaixo, a lista das novas leis:
Ferros-velhos - Determina a implantação de sistema de monitoramento eletrônico em ferros-velhos e demais atividades relacionadas ao desmanche de veículos ou galpões de reciclagem na Capital. O projeto foi proposto por Comandante Nádia (PP) e José Freitas (Republicanos).
Tênis, composteiras e utilidade pública - Foram assinados os textos que criam o Banco do Tênis no Município (acesso gratuito a calçados adequados à prática esportiva para pessoas de baixa renda), a Política de Criação de Composteiras em parques e espaços públicos e as declarações de utilidade pública do Grêmio Recreativo Esportivo Social beneficente Cultural Escola de Samba Filhos de Maria e da Associação Esporte +. As propostas são de Cláudia Araújo (PSD).
Conta de água - Nova lei estabelece normas para os serviços públicos prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), vinculando os ramais prediais a CPFs ou CNPJs. Dessa forma, as responsabilidades são atribuídas aos usuários e não mais aos imóveis. O autor da proposição é Jessé Sangalli (Cidadania)
Sexualização - Nova lei proíbe a utilização de verbas públicas em contratos ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes. Projeto foi apresentado por Jessé Sangalli e Comandante Nádia.
Maio Verde e Semana Gospel - Duas leis incluem no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do município o Maio Verde, Mês de Conscientização sobre a Esquizofrenia; e a Semana Cultural Gospel, de 19 a 25 de outubro. Ambas as propostas são de autoria de Psicóloga Tanise Sabino (PTB).
* Com informações da Prefeitura de Porto Alegre