Prefeitura mostra balanço das finanças do 1º quadrimestre de 2019

Em Audiência Pública realizada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre, na manhã desta terça-feira (28/5), o secretário municipal da Fazenda da capital, Leonardo Busatto, apresentou os resultados do primeiro quadrimestre de 2019 do Executivo. De acordo com a apresentação, de janeiro a abril deste ano as receitas totalizaram R$ 2,274 bilhões, contra os R$ 2,337 bilhões de igual período de 2018, uma variação de -2,7%. 

Já as despesas ficaram em R$ 1,753 bilhão em 2019, uma redução de 6,3%, se comparada a igual período de 2018, que ficou R$ 1,870 bilhão.  As despesas com pessoal tiveram queda no primeiro quadrimestre, ficando em R$ 2,747 bilhões nos últimos 12 meses contra R$ 2,897 bilhões no mesmo período de 2018, correspondendo a 47,94% da Receita Corrente Líquida. O limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, enquanto que o prudencial é de 51,3% e o de alerta é de 48,6%. “O Executivo tem feito as ações de redução do crescimento para que o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal não seja atingido”, afirmou Busatto. 

Quanto às receitas próprias, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) apresentou crescimento, ficando em R$ 344,2 milhões, variação 2,6%. Entre os itens que apresentaram redução nas receitas do município estão o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com R$ 270,4 milhões, variação de -5,8%, e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com R$ 79,8, variação de -0,4%. 

As transferências da União somaram R$ 367,3 milhões, variação de 2,9%. As transferências do Estado tiveram queda de 9,8%, atingindo R$ 404,4 milhões. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi de R$ 221,7 milhões, decréscimo de 3%. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficou em R$ 156,8 milhões, decréscimo de 12,7%.

Saúde e Educação 

O percentual de gastos aplicados na saúde pela prefeitura em relação à receita de impostos e transferências ficou em 15,27%. As receitas de impostos e transferências totalizaram R$ 1,273 bilhão. As despesas com educação com recursos próprios ficaram em R$ 304,3 milhões, atingindo o percentual de 23,98% das receitas de impostos e transferências. A dívida consolidada líquida da prefeitura ficou em R$ 962,5 milhões. 

Previdência

O resultado previdenciário no Previmpa-RS (Repartição Simples)  aponta déficit de R$ 303,2 milhões. O regime contempla os servidores mais antigos, sem o objetivo de acumular recursos. Já no Previmpa do regime capitalizado houve superávit de R$ 154,7 milhões. O Previmpa-CAP passou a contemplar os funcionários que ingressaram no quadro a partir de setembro de 2001 e funciona em regime capitalizado, que desobriga o Executivo a cobrir as insuficiências.

Vereadores 

Presidente da Cefor, o vereador Airto Ferronato (PSB) fez algumas considerações e questionou sobre o motivo da nota C para a captação de empréstimos em Porto Alegre. Busatto esclareceu afirmando que a Secretaria do Tesouro Nacional mudou a metodologia e, de cinco variáveis, passou a considerar três. “O grande problema é que estão utilizando o saldo do vínculo do recurso livre. Além de termos mais despesas a pagar”, disse. 

O vereador João Carlos Nedel (PP) ponderou sobre os índices de arrecadação e o crescimento da economia, pergunta que veio ao encontro da pergunta do vereador Felipe Camozatto (NOVO). “O secretário comentou que o crescimento ISS se deve ao trabalho de arrecadação da equipe. Pergunto se também não seria um sinal de melhora econômica?”, indagou solicitando que a secretaria comunique as informações do município desdobrada. “O ISS é um tributo ligado à área da prestação de serviços. Em temos de crise, esse é o último segmento a ser afetado, mas também é o último a se recuperar. As pessoas não deixam de comprar alimentos, mas empurram um pouco o corte de cabelo”, exemplificou reforçando a efetividade da equipe de cobrança do Executivo.

A professora do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFRGS Rosa Ângela Chieza trouxe seus alunos para participar da reunião. “Minha intenção é conectar a teoria com a prática de um tema que tem uma complexidade enorme. Reforço aqui, com humildade, a necessidade de verificar a efetividade das políticas públicas, bem como consideração de que a sociedade não quer a redução de despesas, mas serviços de qualidade”, concluiu.