Prefeitura pretende extinguir versão impressa do Diário Oficial

Está no período de Discussão Preliminar de Pauta da sessão desta segunda-feira (22/11) da Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei do governo municipal que institui o Diário Oficial Eletrônico (Dopa-e) como meio de publicação oficial dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município. A proposta também cria e extingue Funções Gratificadas na Secretaria Municipal de Administração (SMA).

O Dopa-e substituirá integralmente a versão impressa das publicações oficiais e será publicado na rede mundial de computadores nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal, respectivamente, www.portoalegre.rs.gov.br e www.camarapoa.rs.gov.br. Qualquer interessado poderá consultá-lo em qualquer lugar e equipamento com acesso à Internet, sem custos e independentemente de qualquer tipo de cadastramento.

Composto de dois cadernos – um do Executivo e outro do Legislativo –, o Dopa-e será disponibilizado, diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas, exceto nos feriados nacionais, estaduais e municipais que ocorram no Município, e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.

Cargos

Como forma de adequar a estrutura da Gerência do Diário Oficial (GDO), da Coordenação de Administração e Serviços (Case), da SMA, para o funcionamento da nova sistemática, será necessária a extinção de uma Função Gratificada de Responsável por Atividades (nível 3) e de três Funções Gratificadas de Encarregado (nível 2), bem como a criação de quatro Funções Gratificadas de Editor (nível 4).

Conforme a Exposição de Motivos do prefeito José Fortunati, o projeto tem por meta modernizar o Dopa. "Os objetivos primordiais incluem a disponibilização online das informações, a racionalização operacional e de recursos, a segurança, a padronização e a maior eficiência na busca de informações", informa. A mudança, segundo o prefeito, conferirá mais transparência, acessibilidade, confiabilidade e agilidade ao períódico, além de reduzir custos e impacto ambiental.

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)