PLENÁRIO

Prefeitura vai cassar licença de quem vender combustível adulterado

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Donos vão ter direito à chamada ampla defesa (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

Os postos de combustíveis de Porto Alegre que comprarem, venderem ou estocarem combustíveis adulterados vão ter seus alvarás de localização e funcionamento cassados. É o que determina projeto do vereador Airto Ferronato (PSB) aprovado na tarde desta quarta-feira (29/11). Pela proposta, da primeira vez, o alvará vai ser suspenso de dez a 30 dias; na segunda, por 60 dias; e na terceira, cassado em definitivo. Tanto os donos quanto a empresa, em si, ficam proibidos de pedir nova concessão, quer dizer, exercerem a mesma atividade, por pelo menos cinco anos. O projeto segue agora para sanção do prefeito. Confira o debate. 

Texto

Joel Ferreira (Reg. Prof. 6098)

  • Ver. Jessé Sangalli (Cidadania)

  • Ver. Airto Ferronato (PSB) - Autor

  • Ver. Adeli Sell (PT)

  • Ver. Professor Alex Fraga (PSOL)