Prefeitura vai gastar R$ 2,7 milhões em programa de incentivo à demissão voluntária

A Câmara aprovou o projeto que autoriza a prefeitura a criar um Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV) para os servidores com carteira assinada, quer dizer, contratados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), do Departamento Municipal de Habitação (Demhab).  Quem aderir a ele vai receber uma indenização correspondente a 14 vezes o salário mensal do cargo, mais avanços, adicional por tempo de serviço, gratificações, como as pelo exercício de atividades perigosas ou que podem prejudicar a saúde, um mês de auxílio alimentação, a parte paga pelo empregador ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), 40% do que tiver sido recolhido ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e licenças-prêmio por assiduidade, ou seja, por não ter faltado ao serviço. O 13º salário e as férias serão pagos em separado, na rescisão do contrato. O prazo para aderir ao programa vai ser de 30 dias após a publicação de sua Instrução Normativa.  Ano passado, dos 216 funcionários do Demhab, 34 tinham carteira assinada. A intenção do governo é ir trocando os servidores que realizam, eles mesmos, as atividades mais simples, por outros, com melhor formação e capazes, portanto, de avaliar e fiscalizar o cumprimento dos contratos com as empresas que vão prestar, de fato, os serviços. Perfis como o dos 27 novos servidores já selecionados e nomeados esse ano. O programa deve custar cerca de R$ 2,7 milhões.