Prefeitura vai ter de publicar informações sobre obras públicas

A Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (28/7), por unanimidade, durante sessão extraordinária remota, projeto que obriga a prefeitura a publicar, em seu sítio na internet, uma série de informações objetivas e concisas sobre as obras públicas. A proposta foi apresentada pelo vereador Felipe Camozzato (NOVO), tendo como base projeto do vereador Mendes Ribeiro (DEM). Só que inclui todas as obras e não apenas as paralisadas. Determina que os dados devem ser atualizados a cada dois meses. A exigência vale também para as obras feitas por empresas mediante concessão ou parcerias público-privadas. O governo vai ter que informar o nome do órgão público ou empresa responsável pela obra, o valor previsto, o já gasto, a previsão de entrega e o estágio em que se encontra - tanto em números quanto percentuais - cada obra. Caso estejam paradas, precisa informar há quanto tempo, por que foi interrompida e o que se está fazendo para que elas sejam retomadas, o percentual de cada etapa já executada e as que faltam para sua conclusão e a data prevista para o reinício e para a conclusão dos trabalhos. A isto tudo o projeto chama de Política de Transparência nas Obras Públicas. Confira os pronunciamentos.