Presidente recebe trabalhadores do Imesf

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Márcio Bins Ely (PDT), recebeu nesta sexta-feira (2/7), grupo de trabalhadores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). No encontro, com a presença do vereador Roberto Robaina (PSOL), do presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Sindisaúde-RS), Júlio Jesien, e do advogado Guilherme dos Santos Todeschini, foi apresentada e debatida a atual situação jurídica do Instituto.

Todeschini  explicou que há processo coletivo em andamento na Justiça do Trabalho, assim como “processo do Imesf teve problemas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), como o Descumprimento de Preceito Fundamental (DPF), uma vez que a criação do Imesf tem vigência preservada, levando em conta leis municipais”. O advogado salienta que a situação jurídica não está resolvida porque há questões controversas a serem analisadas pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Robaina entende que seria importante o apoio do Legislativo à proposta de criação de empresa pública com reaproveitamento dos trabalhadores do Imesf, “caso haja impossibilidade de recontratação de empresas terceirizadas para atendimento à saúde no segundo semestre”. E, como ainda há ações judicializadas, solicitou o encaminhamento aos procuradores da Câmara reavaliação das decisões judiciais e alternativas para a retomada do instituto. Para o presidente do Sindisaúde, “o Imesf é mais viável financeiramente do que repassar à iniciativa privada. Além da possível reversão do Termo de Ajuste de Conduta, para manter o instituto no atendimento à atenção primária, caso haja problemas com as terceirizadas”.

Bins Ely disse que vai encaminhar a solicitação do grupo de trabalho à Procuradoria da Casa no sentido de esclarecer sobre ações ainda a serem julgadas no STF, e possível solução política e jurídica em relação ao Imesf.