Previdência do funcionalismo promete mais alto nível de certificação ainda este ano

Os vereadores aprovaram, na tarde desta segunda-feira (26/02), projeto que deve permitir que o departamento de previdência dos servidores públicos de Porto Alegre alcance o mais alto nível de certificação do país até o final deste ano. A proposta diminui de 20 para oito o número de conselheiros que tomam as decisões, mas aumenta as competências do colegiado, diminui – de R$ 10 mil para R$ 8,3 mil - o custo mensal com reuniões e cria um sistema de transparência e controle interno. Implanta, ainda, um Comitê de Investimentos. Os novos dirigentes e conselheiros passam a ter que ter, no mínimo, faculdade - quem não tiver vai ser substituído - e vão ter que assinar um contrato de gestão com metas e prestação de contas. Se os resultados não forem alcançados e a justificativa não convencer os conselheiros, simplesmente perdem os mandatos. Metade dos conselheiros deliberativos e fiscais vai permanecer no cargo por apenas dois anos, para que haja desencontro e renovação de metade dos conselhos a cada dois anos, mesmo todos tendo, a partir daí, mandatos de quatro anos. Mas o presidente do conselho deliberativo, que hoje é eleito, vai passar a ser indicado pelo prefeito.  A capital gaúcha aderiu ao Programa Nacional de Certificação e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social em 2018, conquistou o nível 1 em outubro de 2020, o 2 em novembro do ano passado e, agora, com essas mudanças, assume como meta e compromisso atingir o nível 4, o último, até dezembro deste ano. Se conseguir, o município vai poder ampliar os limites de aplicação na chamada renda variável e, assim, facilitar  o pagamento dos benefícios aos segurados. Não dar prejuízo. O Fundo Capitalizado do departamento já possui mais de R$ 4 bilhões. Ouça.