Pauta

Previmpa: Audiência Pública sobre repasses será hoje

Câmara Municipal de Porto Alegre. Palácio Aloísio Filho.
Atividades do Legislativo da capital, desde abril, estão sendo realizadas por videoconferência(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Sera realizada nesta terça-feira (8/9), a partir das 19 horas, Audiência Pública virtual da Câmara Municipal que discutirá projeto de lei do Executivo que solicita autorização para a suspensão da contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Porto Alegre (Previmpa). A reunião ocorrerá por videoconferência pela plataforma Zoom.

Interessados em participar devem se manifestar até às 18 horas da segunda-feira (7/9) pelo e-mail audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br. Dados de acesso à sala das discussões serão comunicados em resposta ao pedido feito. Todas as solicitações de participação que já haviam sido feitas anteriormente continuam válidas. A promoção desta Audiência Pública atende solicitação feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Alegre (Simpa) acatada pela Mesa Diretora do Legislativo da capital.

Suspensão

A suspensão dos repasses, segundo a proposta da Prefeitura Municipal, ocorreria de 1º de maio a 31 de dezembro, e seriam repostos em 60 meses a partir de 30 de janeiro de 2021. Conforme o texto em exame, estas parcelas, além de repostas, estariam corrigidas pela meta atuarial vigente acumulada no período. O Executivo argumenta que esta medida é necessária em decorrência da queda de arrecadação de tributos, causada pela pandemia do coronavirus e afirma que o não recolhimento das contribuições não deverá afetará o pagamento dos beneficios previdenciários.

Texto

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

Edição

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)