Primeira Infância Melhor é apresentado na Câmara

A Câmara Municipal de Porto Alegre dedicou parte do período destinado às Comunicações, na sessão ordinária desta quinta-feira (30/5), para debater o programa Primeira Infância Melhor (PIM), desenvolvido pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) dentro do sistema penitenciário gaúcho. A proposta trabalha em parceria com a Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre, desde 2012, oferecendo oficinas semanais às mães que estão com seus filhos na Unidade Materno Infantil. Em 2016, o PIM passou a oferecer também atendimentos na casa das crianças que estão do lado de fora da prisão.

Ao apresentar o programa, durante pronunciamento feito na tribuna da Câmara, a diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Simone Messias Zanella, explicou as diretrizes básicas que norteiam o programa de atendimento a familiares das pessoas custodiadas pelo sistema prisional. De acordo com Simone, a remissão pela leitura é uma alternativa para efetivar o direito do detento ou detenta ao trabalho. Segundo ela, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta sobre a oportunidade às pessoas privadas de liberdade para a remissão pela leitura. Após amplo debate com a sociedade, relatou Simone, a Justiça passou a admitir que a leitura pudesse propiciar a diminuição do tempo de reclusão das pessoas recolhidas ao presídio.

Visitas

A diretora considera que o PIM, criado pela Secretaria Estadual da Saúde, "é um programa de Primeiro Mundo e que realmente cuida das crianças', promovendo visitas mensais dos agentes de saúde às residências dos familiares das apenadas. O objetivo das visitas, segundo ela, é a de saber sobre a saúde das crianças filhas de mães que estão recolhidas no sistema prisional, procurando saber como essas crianças estão sendo criadas. "Estudos apontam que as medidas de contenção da violência urbana estão falindo."

Simone observou ainda que mais de 50% das crianças, na sociedade brasileira, são criadas por mulheres, assim como mais de 50% das famílias são chefiadas por mulheres. "E, quando estas mulheres estão privadas de liberdade, quem cuida das crianças?", questionou. Relatou que, em 2012, o Estado constatou que 800 crianças filhas de apenadas não possuíam ainda certidão de nascimento, pois haviam nascido quando suas mães já estavam presas. "Isso gera muitos prejuízos a essas crianças. Não quero me calar, como diretora, em relação à preocupação quanto a famílias dos apenados, em especial com os filhos das apenadas."

A diretora ressaltou ainda que, viajando pelo interior do Estado, vem pedindo que as Câmaras Municipais apoiem o PIM. "A segurança pública é uma pauta transversal a todas as demais políticas e direitos. O poder público precisa buscar alternativas diferentes. Todas as ações até aqui realizadas não foram suficientes. Estamos buscando interlocução também com o governo federal."

Agressores

Simone Zanella defendeu ainda que, além de custodiar, é preciso oportunizar também tratamento para homens agressores e para os filhos que presenciaram casos de violência doméstica. "Todos nós tivemos um lar e a figura do pai e da mãe como nossos protetores. Fica gravado na retina e no cérebro da criança a cena de violência de um pai contra sua mãe. Temos de falar sobre esses temas com as autoridades e quebrar paradigmas de setorizar os assuntos."

Por fim, lembrou que processos de exclusão social podem culminar na criminalização de pessoas. Para Simone, o PIM permite cuidar dos filhos dos apenados e apenadas e resgatar estas famílias para a sociedade, não deixando que elas sejam abrigadas pelo crime organizado. "Queremos buscar recursos, no governo federal, para atender pelo menos 2 mil famílias."

Vereadores

Após a explanação de Simone Zanella, os seguintes vereadores se manifestaram sobre o tema:

OLHAR - Airto Ferronato (PSB) parabenizou a apresentação feita por Simone Zanella, na tribuna, e destacou a capacitação da diretora, que é assistente social, para tratar do tema. Destacou que o PIM permite um "olhar social" sobre a questão da proteção aos familiares de pessoas apenadas, especialmente em relação às crianças. Segundo ele, o programa lida com o que acontece dentro e fora dos presídios do RS. Para ele, se o Estado não fizer o seu papel, o crime organizado acabará cooptando estas pessoas. "É preciso um olhar especial sobre a formação da criança com mãe ou pai apenado. É um desafio ao poder público." (CS)

LEITURA - Adeli Sell (PT) ressaltou a importância da inclusão social das pessoas que mais necessitam da estrutura do Estado. Segundo ele, é preciso dar chance para os detentos no mundo do trabalho, mas se preocupar também em permitir o acesso à leitura. Lembrou que a leitura já pode ser utilizada para a remissão das penas das pessoas recolhidas aos presídios e defendeu que a Mesa Diretora da Câmara promova uma discussão sobre a integração dessas pessoas. "É possível haver condições efetivas de penalizar, de um lado, e recuperar as pessoas, de outro." (CS)

DISCRIMINADAS - Nelcir Tessaro (DEM) elogiou a "apresentação clara e oportuna" de Simone Zanella. Ressaltando que o Estado tem o dever de dar atendimento às crianças filhas de detentas do sistema prisional, "pois elas ficam jogadas e são discriminadas", Tessaro disse que a equipe da Susepe faz um ótimo trabalho para a reintegração dos apenados à sociedade, "para que as crianças não sejam sacrificadas". Parabenizando o trabalho realizado por Simone, Tessaro disse que a inclusão social "é um dos trabalhos mais importantes" na área de segurança pública. (CS)

CRIMINALIDADE - Valter Nagelstein (MDB) cumprimentou o Departamento pelo trabalho realizado com idealismo e amor. Disse que no direito penal há várias visões sobre a causa da criminalidade, mas que, para ele, existem três principais “panos de fundo”: a falta de política de planejamento familiar, a falta de valores familiares e a certeza da impunidade. “Uma mãe de dez anos está condenada a não continuar os estudos e a criança estará suscetível a ser aliciada pelo tráfico”, afirmou, lembrando, ainda, da importância de valores como limites e afeto na educação dos filhos para a constituição de cidadãos que respeitem as normas vigentes. Ele também lamentou o fato de o sistema prisional não ressocializar os presos. (ALG)

REEDUCAÇÃO - Marcelo Sgarbossa (PT) disse que um tema "tão sensível quanto esse" não pode ser tratado de forma ideologizada, mas sim com dados, como fez a diretora Simone Zanella. “Nós, enquanto agentes públicos, temos que compreender o tema. As políticas públicas devem chegar para quem mais precisa, e essas crianças são as que mais precisam mesmo”, afirmou. Sgarbossa lembrou que já atuou como corregedor do Sistema Penitenciário gaúcho e abordou a relevância do tratamento dos apenados para garantir sua reintegração à sociedade. “No período em que atuei no Sistema Penitenciário, 30% dos servidores respondiam a sindicância, o que significa que a ideia da punição ainda está muito presente. Já existem as polícias como órgãos de repressão, a Susepe precisa ser um aparelho de tratamento”, defendeu. (ALG)