Projeto de Lei

Primeiro Projeto protocolado pela Vereadora Fernanda Barth trata sobre o ensino domiciliar (Homeschooling) na Capital

Cerimônia de posse dos vereadores. Vereadora Fernanda Barth.
Cerimônia de posse dos vereadores. Vereadora Fernanda Barth.(Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

Nesta segunda-feira (04/01), a Vereadora Fernanda Barth (PRTB) protocolou seu primeiro Projeto de Lei na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A iniciativa trata das diretrizes da educação domiciliar (Homeschooling) na cidade, proposta que visa assegurar o direito às famílias que desejarem optar pelo ensino domiciliar, além de estabelecer regras de acompanhamento e fiscalização de ensino.

A Vereadora defende o Homeschooling, pois considera que as famílias têm a liberdade de escolher qual será a modalidade de educação – escolar ou domiciliar. “Esse foi um dos meus compromissos de campanha. Estaremos dando garantia jurídica às famílias que optarem por essa modalidade para que não sejam perseguidas. Ninguém será obrigado a tirar os filhos das escolas. Vale lembrar que a adoção do Homeschooling tem suporte na Constituição Federal e em decisão recente do STF, desde que haja lei regulamentando a questão”, ressaltou Fernanda.

Confira a íntegra do Projeto de Lei e a exposição de motivos em: https://bit.ly/2Xb25wX.