Proc. 2388/12 - autoriza Dmae a desafetar áreas públicas

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre ... projeto de lei do Executivo que autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) a desafetar imóveis públicos desativados ou inoperantes em Porto Alegre. De acordo com a justificativa da proposta, os cinco imóveis, de propriedade do Executivo, estão inutilizados pela prefeitura e "para que não sejam ocupados ilegalmente devem ser repassados pelo Executivo ao Dmae".

As localizações são as seguintes:

- imóvel registrado sob matrícula nº 22.635 na Rua Capitão Padilha, nº 35, Bairro Glória.

- imóvel registrado sob matrícula nº 31.294 localizado na Rua Águas Mortas, nº 125, Bairro Medianeira.

- imóvel registrado sob matrícula nº 18.135 localizado na Rua Desidério Severino, nº 31, Bairro Vila Ingá.

- imóvel registrado sob matrícula nº 15.613 localizado na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, nº 890, Bairro Sarandi.

- imóvel registrado sob matrícula nº 126.663 situado na Rua A2 – Beco do Adelar, nº 197, Bairro Juca Batista.

Assessoria de Imprensa CMPA