Procon e Condecon apresentam reclamações de usuários sobre serviços de Internet
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal de Porto Alegre (Cedecondh) debateu nesta terça-feira (30/4) os constantes problemas de queda da rede de Internet na Capital e as dificuldades de contato dos consumidores com as empresas prestadoras do serviço de telefonia. A pauta foi proposta pelo vereador Adeli Sell (PT) e a reunião foi conduzida pelo presidente da Cedecondh, vereador Alvoni Medina (Republicanos).
O presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor de Porto Alegre (Condecon), Claudio Pires Ferreira, apresentou uma série de dados a respeito de reclamações de usuários sobre os serviços de Internet prestados pelas empresas Claro e Vivo. Dentre os principais relatos estão a falta de fornecimento de rede após chuvas na Capital, o aumento no número de quedas diárias da rede de provedores e o descaso com os depoimentos dos clientes, que afirmam não receberem atendimento eficiente e apontam a dificuldade de contato por e-mail com as empresas. Segundo ele, a Vivo lidera o número de reclamações a respeito de desconexões e falta de sinal.
Ferreira destacou que o acesso à Internet é essencial ao exercício da cidadania e que aos usuários é assegurado, por meio do Marco Civil da Internet, a preservação, estabilidade, segurança e funcionalidade de rede, assim como a manutenção da qualidade contratada da conexão e o cumprimento contratual das assinaturas. “Direitos básicos que não são alcançados pelo consumidor, que paga caro por um serviço absolutamente deficiente. Isto aqui é uma utopia, está muito claro para nós enquanto órgão de defesa do consumidor que se trata de uma normativa que é absolutamente descumprida”.
A comissão convidou os representantes da Anatel Rio Grande do Sul, Claro/Net, Vivo/GVT e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul (Procon), que não compareceram à reunião para prestação de informações. “Não acho que é se omitindo e fugindo do debate que se melhora a Internet de Porto Alegre”, lamentou o presidente do Condecon.
O presidente do Procon Porto Alegre, Rafael Gonçalves, se colocou à disposição para qualquer ação devida protocolada pela comissão e afirmou que o órgão está investigando a situação da Vivo: “O Procon tem agido no sentido de cobrar as empresas. Se necessário for, vamos tomar as medidas cabíveis e possivelmente aplicar multas às companhias que não forem razoáveis com os consumidores.”
Nos encaminhamentos, Adeli Sell propôs enviar uma notificação à Anatel, ao Procon estadual e às companhias telefônicas Claro e Vivo, por não comparecerem à reunião. Se a Cedecondh não obtiver resposta em quinze dias, o vereador encaminhará um pedido de comissão externa para os parlamentares visitarem a sede da Anatel e debaterem presencialmente a pauta.