PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS EM PORTO ALEGRE

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de autoria do vereador Mendes Ribeiro (MDB) que pretende criar o Programa Municipal de Cuidados Paliativos em Porto Alegre. A proposta pretende dar atenção e cuidados minimamente necessários a pacientes com doenças incuráveis e em fase progressiva, a fim de promover o seu bem-estar e a sua qualidade de vida, assim como atender e dar apoio aos familiares.

Conforme o autor da matéria, atualmente há um progressivo envelhecimento populacional associado ao predomínio de doenças crônico-degenerativas de evolução lenta e um crescente e constante aumento de novos casos de câncer e de outras doenças que geram de forma direta o comprometimento funcional e a dependência dos pacientes. Para Mendes, além desses fatores, há uma nova reorganização familiar, com mais pessoas morando solitariamente e que, quando diagnosticadas com uma doença terminal, podem ter muito sofrimento físico, mental, social e emocional.

Dentro desse contexto, justifica o parlamentar emedebista, “o Programa Municipal de Cuidados Paliativos se insere como uma medida extremamente necessária, com a certeira abordagem de promover a qualidade de vida, prevenir e aliviar o sofrimento de indivíduos e familiares diante de doenças que ameaçam a continuidade da sua existência. De acordo com o projeto, o Programa Municipal de Cuidados Paliativos desenvolve um conjunto de práticas de assistência ao paciente visando à qualidade de vida e à manutenção da dignidade humana no decorrer da doença, na morte e no período de luto.

“Os cuidados paliativos nunca podem estar isolados da cadeia de serviços de saúde que caracterizam a atenção global ao paciente, na qual a melhora da qualidade de vida de pacientes e familiares é realizado por meio da prevenção e do alívio do sofrimento físico, psíquico, social e espiritual”, destaca Mendes. Desse modo, prossegue, “um diagnóstico adequado do sofrimento e de suas causas é imprescindível para o cuidado paliativo”.

O programa tem ainda a missão de garantir que a comunidade tenha acesso às informações que permita a compreensão de protocolos e orientações em ações paliativas. Mendes Ribeiro chama a atenção para o fato de que a saúde é um direito garantido pelo Estado, “mediante políticas sociais e políticas econômicas que busquem o acesso universal a ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, consagrados nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal”.

O projeto classifica que os cuidados paliativos, para fins da lei, são o conjunto de práticas que ofereçam uma assistência humanizada ao paciente com doença incurável em fase avançada e progressiva por meio do tratamento dos sintomas da doença, objetivando minorar a dor, a fim de aliviar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, bem como de prestar apoio aos seus familiares, inclusive no pós-luto.

A proposta apresenta dez diretrizes do programa. Entre elas, está a afirmação da vida e do valor intrínseco de cada pessoa, considerando a morte como processo natural; o respeito, a autonomia, a vontade, a individualidade, a dignidade da pessoa e a inviolabilidade da vida humana; o aumento da qualidade de vida do paciente e da sua família, na melhoria do bem estar do enfermo e no apoio aos seus familiares; a informação ao paciente sobre o seu estado clínico, bem como aos seus familiares, se essa for a sua vontade; a multidisciplinaridade e a interdisciplinaridade na prestação dos cuidados paliativos; e a formação continuada dos profissionais para melhoria contínua da qualidade na prestação de cuidados paliativos.

A matéria ainda prevê que, para a execução do programa, o Executivo Municipal poderá celebrar convênios ou parcerias com as instituições públicas ou privadas e ações de divulgação e educação, como campanhas de esclarecimento à população e debates, seminários e fóruns de discussão sobre cuidados paliativos voltados aos profissionais de saúde e profissionais integrantes da rede pública e privada de ensino do Município de Porto Alegre.

Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre