Proibido o uso de dinheiro público em produções que promovam a sexualização de crianças

A Câmara aprovou projeto que proíbe o uso de dinheiro do município em produções que promovam - de forma direta ou indireta - a sexualização de crianças e adolescentes. Para a proposta, dos vereadores Jessé Sangalli (Cidadania) e Comandante Nádia (PP), crianças são aquelas com menos de 12 anos e adolescentes, os com menos de 18. A desobediência à norma acarretará aos infratores multa de até R$ 525,6 mil e a impossibilidada de firmar convênios ou contratos com a cidade por pelo menos oito anos. Pela proposição, é considerado promotor da sexualização todo o material que contenha nudez, erotização, masturbação, insinuações, relações ou caríciais sexuais, simulações de sexo ou palavrões. A única exceção é ao material que faz parte do Plano Nacional de Ensino e é usado nas aulas de biologia para explicar  o funcionamento do sistema reprodutor humano. Junto com o projeto, foram aprovadas duas emendas. Uma, da bancada do NOVO e da vereadora Mônica Leal (PP), estende a proibição às que estimulem o abuso e a exploração sexual. E outra, do vereador Claudio Janta (SD), às que promovam o preconceito contra idosos, obesos e pessoas com algum tipo de deficiência física ou diferença neurológica, como o autismo.