Projeto altera conselho gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei do Executivo que altera a composição do conselho gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse social (FMHIS).

O projeto destaca que a nova composição do conselho será integrada por seis conselheiros, sendo um representante de entidade de classe e dois representantes de movimento popular comunitário.  Os membros do FMSIS representantes governamentais serão indicados pelo Executivo que, além do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), terá participação da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE).

O Fundo Municipal agrega os recursos financeiros com destinação à habitação social, cuja aplicação deve estar ancorada em programa de governo. No caso, a alteração tem por razão tornar funcional e ágil a aplicação dos recursos sem descuidar da participação da sociedade civil e do movimento popular. Ainda segundo Executivo, o mecanismo de decisão deve estar ajustado às responsabilidades a que respondem os gestores públicos.