Projeto altera legislação sobre táxis e transporte escolar

A Câmara Municipal de Porto Alegre está debatendo projeto de lei que autoriza taxistas e motoristas de transporte escolar a exercerem a atividade de condutor de outro modal de transporte de serviço público. A iniciativa é do vereador Jessé Sangalli (Cidadania).

O projeto confere ao permissionário de transporte individual por táxi e ao autorizatário do serviço de transporte escolar a autorização para trabalhar como condutor em outro modal, desde que respeitados a compatibilidade de horários e os limites das leis que regulamentam os serviços. Trata-se das Leis n.º 11.582/14 e n.º 12.656/19.

O projeto de lei também altera para até sete anos o limite de idade do veículo de posse do motorista de transporte escolar, no momento de sua investidura como autorizatário.

Na exposição de motivos do projeto, Sangalli destaca que “a legislação vigente não veda” a hipótese de os permissionários de táxi e do transporte escolar trabalharem em outro modal. “Contudo, o órgão competente, por vezes, impede ou dificulta que isso ocorra, baseado num erro de interpretação da legislação. Portanto, o objetivo é tornar claro na lei a autorização”, afirma o vereador.

Em relação à alteração do limite de idade do veículo de transporte escolar, o parlamentar diz que “hoje, a legislação permite apenas veículos com até um ano, ou seja, praticamente automóveis novos, excetuando se o veículo já estiver na frota. Ora, óbvio que o permissionário que quiser ingressar vai preferir comprar veículo da frota, pois já está rodando e apto a exercer a atividade”. Sangalli afirma que não há razão para “exigir que o novo permissionário para ingressar no serviço público tenha que adquirir um veículo zero quilômetro, sendo que outros com 10 anos de uso já estão na frota”.