Projeto amplia áreas de produtos para diabéticos em mercados

Os vereadores da capital gaúcha iniciaram debate, no plenário, do projeto de lei do Legislativo, nº 173/14, de autoria do vereador Delegado Cleiton (PDT), que obriga os estabelecimentos que comercializarem gêneros alimentícios e tenham mais de três caixas registradoras para o atendimento dos consumidores a acomodar produtos recomendados para portadores de diabetes em espaço reservado e identificado de forma destacada. Segundo a exposição de motivos apresentada pelo parlamentar, a proposta visa ajudar as pessoas que têm diabetes a identificar, na hora da compra, alimentos saudáveis que auxiliem no controle dos níveis glicêmicos e de colesterol.

De acordo com o vereador pedetista, alguns supermercados, em especial de médio e grande portes, e hipermercados já possuem áreas específicas de alimentação saudável, com a identificação de alimentos indicados para pessoas em dietas especiais ou com restrição a ingredientes como o açúcar e a sacarose. Caso a matéria seja aprovada pela Câmara Municipal, a regra passará a valer para todos os mercados que tiverem um mínimo de três caixas para os consumidores. Ainda conforme o projeto, em caso de descumprimento, o estabelecimento infrator receberá multa de de 500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) e, em caso de reincidência, o dobro, podendo ter também cassado o Alvará de Localização e Funcionamento, em caso de uma terceira autuação.

Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)