Projeto amplia Junta Administrativa do Funcriança

Está tramitando na Câmara Municipal projeto de lei de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT) que altera a lei complementar nº 628, ampliando o número de integrantes da Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança). A proposta inclui um representante de entidades não governamentais que exerçam trabalho direto com crianças e adolescentes e um representante de entidades que exerçam trabalho indireto com crianças e adolescentes.

O projeto destaca que o Funcriança tem amplas atribuições no financiamento e controle social das políticas públicas em Porto Alegre. “A junta administrativa tem um papel decisivo na liberação dos recursos para as políticas públicas voltadas para a infância e para a juventude, que impactam a vida de milhares de crianças e adolescentes da Capital”, ressalta a vereadora.

Entretanto, a junta administrativa é composta, exclusivamente, por representantes do governo municipal, o que comprometeria, segundo a vereadora, a gestão democrática e a transparência na aplicação dos recursos do Funcriança. “Por isso, apresentamos o Projeto de Lei Complementar, propondo a inclusão de dois representantes da sociedade civil", completa Sofia.

Texto: Priscila Bittenocurte (reg. prof. 14806)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)