Projeto amplia prazo de circulação de carrinheiros

A Câmara Municipal de Porto Alegre está debatendo projeto de lei que amplia o prazo da circulação no trânsito da Capital de veículos de tração humana (carrinheiros). A proposta define como data de proibição definitiva o dia 31 de dezembro de 2025, prorrogável por mais seis meses. A iniciativa é do vereador Jonas Reis (PT).

A proibição da circulação dos carrinheiros foi estabelecida pela lei que instituiu o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana. Atualmente, a legislação prevê o dia 30 de junho de 2024 como prazo de proibição definitiva de circulação dos veículos.

Na exposição de motivos do projeto, o vereador Jonas argumenta que as enchentes afetaram os catadores de material reciclável que utilizam os veículos, e que o Quarto Distrito – uma das regiões mais atingidas – tem grande concentração de catadores. “Estes trabalhadores sofreram grandes perdas em suas residências, em muitos casos perdendo tudo o que tinham. Essa situação, aliada ao alagamento prolongado, afetou gravemente a renda e a vida” dos catadores, afirma.

“As perdas decorrentes das enchentes coincidem com o final do prazo para circulação de veículos de tração humana, colocando estes trabalhadores no pior dos mundos, com a perda de suas residências, móveis, roupas e eletrodomésticos, combinada com a proibição de circularem com seus veículos (carrinhos) com os quais ganham a vida”, destaca Jonas. A proposta busca “evitar que centenas de trabalhadores fiquem sem a sua fonte de renda”, ressalta o vereador.