Projeto amplia Programa de Cuidados Paliativos criando Centro da Dor

Entrou em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que amplia os efeitos da Lei n° 12.704, de 1º de abril de 2020, que institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos, para a criação do Centro da Dor. Conforme a proposta, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), o Programa Municipal do Centro da Dor e dos Cuidados Paliativos terá como objetivo desenvolver ações de saúde, por meio de procedimentos médicos, farmacológicos e de apoio multiprofissional, destinadas a pacientes internados com diagnóstico de doenças degenerativas, neurológicas e terminais e que provoquem sofrimento físico e emocional. O projeto também inclui ao novo Centro serviços de triagem, avaliação, tratamento medicamentoso, terapias adjuvantes e em grupo.

De acordo com a exposição de motivos, estudos apontam que uma das maiores causas de sofrimento severo e de consequente incapacitação para o trabalho decorre do acometimento de dor crônica e doenças associadas à dor crônica. O texto cita como exemplos enxaqueca, dores de coluna e a fibromialgia.  

“A dor crônica é a segunda maior causa de incapacidade laborativa, sendo uma das principais causas de licenças médicas, aposentadoria precoce motivada por doença, absenteísmo ao trabalho e baixa produtividade. Neste sentido, a presente proposição visa estabelecer diretrizes para a criação do Programa Municipal do Centro da Dor e dos Cuidados Paliativos no âmbito da rede pública de saúde de Porto Alegre”, afirma o autor do projeto.