Projeto aprovado consolida política de proteção aos animais na Capital

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (29/5), Projeto de Lei Complementar nº 1119/16, de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (MDB), que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais em Porto Alegre.

A proposta estabelece a assinatura de Termo de Adoção entre o doador e adotante, o qual deverá ser encaminhado ao órgão municipal competente para registro em cadastro público. Diz ainda que os animais encaminhados para adoção poderão ser microchipados pelo órgão municipal competente, mediante o uso de verbas próprias.

De acordo com a parlamentar, entre julho de 2011 e 2016, foram registrados pelo sistema Fala Porto Alegre (156) mais de 3.600 animais acidentados, sem tutor, nas vias públicas. “Três mil e cem animais com risco à saúde humana, 3 mil solicitações de recolhimentos, 2,2 mil animais bravios e sem tutor e 2,1 mil atropelados”, ressalta a vereadora enfatizando que esses números demonstram o tamanho do desastre diário que os animais vivem.

Lourdes enfatiza ainda que, recentemente, notícias de que uma pessoa resgatava mais de 300 animais por mês e que providenciava adoções para todos esses animais causaram mal-estar e preocupação entre os protetores experientes da causa animal, por saberem das dificuldades existentes para se encontrar bons adotantes e entenderem que de nada adianta retirar um animal de determinado local e acumular em outro. “Os abandonos e os maus-tratos têm constituído o maior número das denúncias de crimes contra animais”, ressalta a parlamentar.