Projeto assegura a transplantados os mesmos direitos de pessoas com deficiência

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que equipara o paciente transplantado à pessoa com deficiência no âmbito do município. O texto estabelece que transplantados terão direito aos mesmos benefícios e garantias assegurados às pessoas com deficiência. A iniciativa é da vereadora Comandante Nádia (PL).

“Similarmente às pessoas com deficiência, os transplantados podem enfrentar enormes dificuldades devido às suas condições, tanto no âmbito do trabalho, quanto na educação, nos serviços de saúde e em outras áreas da vida social. Portanto, é fundamental implementar medidas que protejam os direitos desses indivíduos e garantam que eles sejam tratados com igualdade e dignidade”, destaca a vereadora na exposição de motivos do projeto.

O texto busca assegurar que os transplantados “tenham acesso equitativo a todos os aspectos da vida social, econômica e cultural” e a "serviços e recursos que promovam sua inclusão e bem-estar”, afirma Comandante Nádia. A iniciativa segue os princípios da igualdade e da inclusão social, ressalta a vereadora.