Projeto autoriza entrada de agente de endemias em imóvel sem uso

De autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD), está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o PLL 011/21, que busca autorizar a entrada de agentes de endemias em imóveis fechados ou abandonados, públicos ou privados, na Capital. O aval para o ingresso dos agentes seria concedido apenas quando fosse verificada situação de iminente perigo à saúde pública, como no caso de presença do aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus.

“Tendo em vista a preocupação com a saúde coletiva da população de Porto Alegre”, a vereadora visa a autorizar a entrada dos agentes em “imóveis abandonados ou fechados sem uso, cuja limpeza do terreno, pátio ou piscinas não estejam de acordo com o necessário para que sejam evitados o aparecimento e o crescimento das larvas de mosquitos”. Como justificativa, Cláudia aponta que a Constituição Federal autoriza a entrada de agentes públicos em imóveis privados em casos de perigo público ou flagrante criminal.

No texto da proposta, fica especificado que a constatação da situação de abandono poderá ser verificada pelas características físicas do imóvel, por sinais de inexistência de conservação ou pelo relato de moradores da área. O projeto ainda aponta que haverá autorização em caso de ausência ou impossibilidade de localização da pessoa responsável pela permissão do acesso ao imóvel (após duas visitas previamente comunicadas) ou impedimento de acesso do agente de endemias.