Projeto autoriza município a assumir distribuição de energia em calamidades

Entrou em tramitação na Câmara projeto de lei que autoriza o município de Porto Alegre a assumir a distribuição de energia elétrica em situações de emergência ou calamidade pública. A permissão é válida se, após 24 horas de falta de energia, não houver comunicado oficial ao Executivo Municipal, por parte do distribuidor, de prazo para o restabelecimento do serviço. O texto é de autoria do vereador Cláudio Janta (Solidariedade).

O projeto estabelece que os custos dos serviços assumidos pelo município serão repassados à empresa responsável pela distribuição. Conforme o texto, a intervenção deverá perdurar até que o serviço de distribuição de energia seja restabelecido a todos os serviços públicos e a toda a população de Porto Alegre.

A proposta define ainda que o município priorizará a distribuição de energia elétrica aos seguintes estabelecimentos: hospitais, Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde; Centro Integrado de Comando de Porto Alegre (Ceic) e demais órgãos da segurança pública; Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae); órgãos da administração pública direta e instituições de ensino.

De acordo com Cláudio Janta, a iniciativa tem como objetivo “garantir que Porto Alegre não fique à mercê de uma empresa que não garante o acesso à eletricidade de forma segura, confiável e eficiente para todos os cidadãos”. O vereador destaca que “vivemos mudanças climáticas que nos trarão, cada vez mais, eventos com potencial de calamidades”, como a tempestade que ocorreu em janeiro deste ano na Capital.