Projeto autoriza prorrogação de contratos temporários de professor

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei do Executivo que autoriza a prorrogação dos contratos temporários de professores iniciados em 2019 em razão do período de calamidade pública. Pela proposta, fica alterada a Lei nº 12.677, de 24 de janeiro de 2020, possibilitando a prorrogação dos referidos contratos a contar de 1º de maio de 2021 até o fim do ano letivo. 

Atualmente, há 1.069 vagas de contratos temporários para professores da rede municipal autorizadas pelo Legislativo. Conforme o prefeito Sebastião Melo, em levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), foi constatado que 173 contratos estão com previsão de término ao longo dos meses, em especial nos meses de maio e outubro. “Tal numerário possui grande relevância para a manutenção das aulas considerando as dificuldades impostas pelo estado de calamidade pública provocado pela Covid-19”, argumenta.