Projeto busca proibir confinamento prolongado de animais com dispositivos de contenção

A vereadora Vera Armando (PP) protocolou projeto para coibir a prática de manter animais em confinamento contínuo com correntes, cordas, arames e outros dispositivos semelhantes. A iniciativa busca erradicar uma prática considerada como maus-tratos aos animais, alinhando a capital gaúcha às legislações mais avançadas de proteção animal. A proposta também visa combater situações em que animais passam o dia inteiro presos no pátio, sem nenhuma liberdade de locomoção, comprometendo seriamente seu bem-estar físico e mental.

Municípios como Cachoeirinha e Caxias do Sul já implementaram legislações semelhantes, colhendo resultados positivos na conscientização da sociedade e na redução de casos de maus-tratos.

Dados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) mostram que a manutenção inadequada de animais, incluindo o uso prolongado de coleiras, correntes e outros dispositivos de contenção, está entre as principais causas de sofrimento animal no município.

Consequências para a Saúde Animal

Especialistas apontam que o confinamento prolongado afeta a saúde física e mental dos animais. Lesões no pescoço e na pele, estresse crônico, comportamentos agressivos e sedentarismo são algumas das consequências diretas. Essas condições configuram maus-tratos, conforme definido pela legislação federal, incluindo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que criminaliza abusos contra animais.

"Nosso objetivo é garantir que Porto Alegre avance ainda mais como referência em proteção animal", disse a vereadora.