Projeto concede auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que concede auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no município. O texto é de autoria da vereadora Karen Santos (PSOL).

O benefício será destinado às mulheres que, por conta de violência doméstica, não puderem retornar ao seu lar. O auxílio terá o valor de um salário mínimo mensal e será concedido durante um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano, mediante justificativa técnica do serviço social. O recebimento do auxílio-aluguel é compatível com o de outros benefícios sociais.

Para fazer jus ao auxílio, a interessada deverá comprovar ter renda familiar de até dois salários mínimos, ter medida protetiva de urgência expedida de acordo com a Lei Maria da Penha e comprovar estar em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas despesas de moradia. 

Conforme o projeto, terão prioridade na concessão do benefício as mulheres gestantes ou que possuam um ou mais filhos menores de idade. O auxílio será suspenso caso haja o retorno da mulher ao convívio junto do agressor e a cessação dos efeitos da medida protetiva de urgência.

De acordo com Karen Santos, “a medida protetiva, por si só, não rompe com a dependência financeira que muitas vezes ‘amarra’ as mulheres aos seus agressores, sendo esse, em muitos casos, o motivo pelo qual a mulher não consegue sair desse contexto de violência”. Nesse sentido, “são necessárias políticas que atuem para romper a dependência econômica da vítima em relação ao agressor, e assim impedir que o ciclo de violência se perpetue”, afirma a vereadora.

“A concessão do auxílio-aluguel proporcionará a essas mulheres um novo recomeço em suas vidas ao custear um novo lar por um período razoável e, assim, dar uma maior efetividade à medida protetiva de urgência, dando concretude ao afastamento da vítima do contexto de violência”, complementa Karen.