Projeto cria Área Especial de Interesse Social em região da Avenida da Azenha

Entrou em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que altera os limites da Subunidade 04 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 80 da Macrozona (MZ) 01 e cria e institui como Área Especial de Interesse Social (AEIS) III a Subunidade 13 na UEU 80 da MZ 01, definindo-lhe regime urbanístico. A área referida corresponde a novos empreendimentos destinados à produção habitacional que atendam à Demanda Habitacional Prioritária (DHP).

Os autores da proposta são os vereadores Jonas Reis (PT), Aldacir Oliboni (PT), Pedro Ruas (PSOL) e a vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB). De acordo com os parlamentares, a destinação de imóveis de propriedade pública para a produção de Habitação de Interesse Social e equipamentos comunitários, sobretudo em áreas centrais, é condição fundamental para o desenvolvimento de políticas habitacionais capazes de promover o acesso à moradia, à cidade, ao trabalho, à educação e à saúde, bem como da promoção de cidades compactas.