Projeto cria centro de acolhimento para pais de pessoas autistas
Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que cria o Centro de Acolhimento de Mães, Pais ou Tutores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Município de Porto Alegre. A proposta é de autoria do vereador Claudio Janta (Solidariedade).
São objetivos do Centro de Acolhimento acolher temporariamente mães, pais ou tutores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista; encaminhar a pessoa acolhida para atendimento junto aos serviços da rede de assistência social do município, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e promover a reintegração da pessoa acolhida à sociedade, garantindo as condições para a superação e a reestruturação da sua vida.
De acordo com o projeto, a sede do Centro de Acolhimento será instituída a partir do uso de bem público ocioso, conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, ou por meio da indicação de seu uso a partir de emendas impositivas aprovadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre. O Centro de Acolhimento será vinculado ao Centro de Referência do Transtorno Autista (Certa) e ao Centro de Referência do Transtorno do Espectro Autista para Jovens e Adultos (Certa+). Os recursos para implantação e manutenção do Centro de Acolhimento serão provenientes de dotação orçamentária própria destinada ao Certa, bem como por emendas impositivas aprovadas pela Câmara.
Conforme o autor, o projeto foi criado a partir das necessidades e insatisfações pela falta de amparo aos direitos estabelecidos nas políticas públicas e pela busca de atendimentos terapêuticos especializados em áreas essenciais ao desenvolvimento. “Muitas vezes, os responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista ficam à mercê do abandono social devido a situações que a vida lhes impõe, seja por vulnerabilidade social ou até mesmo pela perda de familiares, perdendo a quem recorrer e, assim, sendo forçosamente levados à situação de desamparo”, esclarece o vereador.