Projeto cria Centro de Tratamento Integrado do Espectro Autista

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei nº 120/20, que cria o Centro Municipal de Tratamento Médico Integrado do Espectro Autista – CMTMIEA. A iniciativa, de autoria do vereador Cláudio Janta (SD), visa ofertar atendimento médico especializado aos usuários do sistema público de saúde do município diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de ter a função de organizar e disponibilizar recursos e serviços de acessibilidade para atendimento a necessidades de saúde específicas desse público.

Entre as atribuições do Centro Municipal previstas na proposição estão: registrar, no Censo de Inclusão de Autistas, os usuários atendidos no sistema público de saúde; efetivar a articulação entre os profissionais do CMTMIEA e os profissionais da educação básica, a fim de promover melhores condições de participação e aprendizagem aos estudantes com TEA; estabelecer redes de apoio à formação docente, ao acesso a serviços e recursos e à inclusão profissional dos estudantes com TEA, entre outros que contribuam na elaboração de estratégias pedagógicas e de acessibilidade.

O projeto aponta, ainda, que o atendimento técnico do CMTMIEA junto às escolas e aos usuários estudantes e suas famílias envolverá a atenção dos profissionais da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e terá caráter investigativo e de formação, acompanhamento, intervenção e encaminhamento. A SMS será responsável pela administração do Centro, e as despesas de instalação e manutenção do mesmo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Smed, da Fasc e da SMS.

Justificativa

O vereador Cláudio Janta justifica que a proposição “nasce de uma necessidade da cidade de Porto Alegre e dos familiares invisíveis dos autistas" perante a sociedade e seus problemas. "Pais, mães e cuidadores de crianças com TEA sofrem dificuldades tanto para conseguir um diagnóstico do Transtorno quanto para ter acesso a toda a rede necessária de profissionais para colaborar com o desenvolvimento dos filhos. O problema da dificuldade em encontrar profissionais especializados e estruturas dedicadas ao tratamento do transtorno é que o diagnóstico precoce do autismo é crucial. Quanto mais cedo o autismo é tratado, maior a chance de desenvolvimento da pessoa”, esclarece.